A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização do azeite de oliva extra virgem da marca San Olivetto em todo o território nacional. A decisão também determina a apreensão de todos os lotes do produto e foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 16 de março, por meio da Resolução-RE nº 986.
Além da venda, a medida veta a distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do azeite em todo o país. Segundo a Anvisa, a restrição foi adotada após a identificação de irregularidades relacionadas à origem do produto, considerada desconhecida ou ignorada, o que impede a rastreabilidade e fere normas sanitárias em vigor.
A investigação também apontou inconsistências nas empresas citadas na rotulagem. De acordo com a resolução, a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda., informada como importadora, está com o CNPJ suspenso desde 22 de maio de 2025. Já a Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda., indicada como distribuidora, está com o CNPJ baixado desde 6 de novembro de 2024, após encerramento das atividades.
Diante das irregularidades, a Anvisa concluiu que o produto viola dispositivos do Decreto-Lei nº 986/1969 e normas sanitárias da própria agência. Com a decisão, qualquer unidade do azeite San Olivetto encontrada em estabelecimentos poderá ser apreendida pelas autoridades competentes. A resolução passou a valer na data de sua publicação.
