O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços de radiologia pelo município de Barra do Garças. A medida mira a execução do contrato firmado para atendimento no Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck, na UPA 24h e no Centro Regional de Referência em Especialidades.
A investigação teve origem em representação apresentada pela empresa PRN Serviços de Radiologia Ltda., que questionou o Pregão Eletrônico nº 040/2024. O procedimento licitatório foi realizado durante a gestão do ex-prefeito Adilson Gonçalves.
Na análise técnica, o TCE identificou indícios de que o orçamento de referência utilizado no pregão pode ter sido superestimado. Outro ponto levantado foi a desclassificação de propostas com valores abaixo de 50% do estimado, sem que as empresas tivessem a oportunidade de demonstrar a viabilidade econômica dos lances.
Ao final do certame, o contrato foi adjudicado à empresa JF Serviços de Diagnóstico e Imagem Ltda., com proposta de R$ 1.559.600,00. O valor ficou próximo da metade do orçamento inicial de R$ 3 milhões estimado na fase preparatória da licitação.
Apesar dos indícios apontados, o Ministério Público de Contas avaliou que ainda não é possível afirmar a ocorrência de sobrepreço, já que não houve comparação formal com preços médios de mercado. Diante disso, o relator do caso determinou a abertura da Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração, verificar eventual prejuízo aos cofres públicos, responsabilizar os envolvidos e buscar eventual ressarcimento.
Em manifestação ao caso, a Prefeitura de Barra do Garças informou que ainda não havia sido notificada oficialmente pelo TCE e que deverá se posicionar no processo.
