O Ministério Público Federal decidiu dar continuidade à apuração sobre supostas irregularidades no contrato de fornecimento de alimentação do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá. A investigação trata de fatos que remontam a 2017 e apura possível prejuízo ao erário.
De acordo com a decisão, há suspeitas de pagamentos em duplicidade e de faturamento acima da quantidade de refeições efetivamente fornecidas. A análise inicial também apontou possível violação à legislação de licitações e contratos públicos.
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF considerou prematuro o arquivamento do caso e determinou a instauração de procedimento investigativo, que poderá ocorrer por meio de Inquérito Penal ou Procedimento Investigatório Criminal. O entendimento do colegiado foi unânime.
Em nota, a UFMT informou que as inconsistências foram identificadas pela própria Auditoria Interna, após denúncia recebida à época. A instituição afirmou que iniciou apuração interna entre 2018 e 2019 e repassou as informações aos órgãos de controle.
Ainda segundo a universidade, o Tribunal de Contas da União validou os dados levantados, determinou o ressarcimento integral dos valores apurados e a aplicação de sanções administrativas à empresa contratada. A UFMT também declarou que segue colaborando com as investigações e reafirmou compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
