Uma diarista identificada pelas iniciais H.T.S.C. ingressou na Justiça após ser excluída do programa habitacional Casa Cuiabana, mesmo tendo sido contemplada anteriormente em sorteio. O mandado de segurança com pedido de liminar foi protocolado no último dia 31 de março contra a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá.
Na ação, a defesa sustenta que a exclusão ocorreu após a candidata deixar de atualizar o Cadastro Único dentro do prazo, em razão de uma situação de força maior. Segundo os autos, o marido da diarista foi internado em 8 de janeiro em estado gravíssimo, chegou a ser entubado e precisou ser transferido para uma Unidade de Terapia Intensiva por determinação judicial.
Mesmo com a situação familiar, a mulher compareceu à Secretaria de Habitação em 14 de janeiro e realizou a entrega da documentação exigida, conforme comprovante anexado ao processo. A defesa afirma que o esposo permaneceu hospitalizado por cerca de 45 dias, recebeu alta apenas em fevereiro e continuou debilitado, necessitando de cuidados contínuos. A exclusão do programa foi comunicada em março, sob justificativa de descumprimento de exigência administrativa.
No pedido encaminhado à Justiça, a advogada argumenta que o ato da Secretaria desconsiderou a situação excepcional enfrentada pela família e agravou a vulnerabilidade social da diarista, que mora em um imóvel precário atingido por alagamento. A defesa pede a suspensão imediata do ato de exclusão e a reserva da vaga no programa, para evitar a convocação de outro candidato.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que o processo seguiu critérios técnicos e os prazos previstos em edital. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, a candidata compareceu entre 12 e 16 de janeiro e entregou parte dos documentos, mas não apresentou comprovante de renda familiar, considerado indispensável para continuidade da análise. O município afirma ainda que houve prazo para recurso entre 23 e 27 de fevereiro, sem apresentação de recurso, e que o caso poderá ser reavaliado caso sejam entregues os documentos pendentes e justificativas formais.
