A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que propõe a proibição total das apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas, cassinos online e jogos digitais. A proposta também amplia o alcance das restrições para toda a cadeia ligada ao setor, com previsão de responsabilização de influenciadores, plataformas e empresas que facilitem a atividade.
De acordo com a matéria, o texto é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e de outros parlamentares. A proposta revoga a legislação atual que regulamenta o setor e cria um novo marco legal com base em bloqueio digital, sanções administrativas e punições criminais.
Entre os alvos do projeto estão redes sociais, aplicativos, plataformas digitais, agências de marketing, instituições financeiras, clubes esportivos e empresas de tecnologia. O texto prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações coordene o bloqueio de sites, domínios, aplicativos e serviços ligados às apostas proibidas. Também estão previstas medidas como a desindexação em mecanismos de busca, retirada de aplicativos das lojas digitais e interrupção dos fluxos financeiros do setor.
A proposta estabelece multas administrativas que podem chegar a R$ 2 bilhões. Além disso, prevê pena de reclusão de até 8 anos, dependendo da conduta atribuída. O projeto tipifica como crime a exploração de plataformas de apostas voltadas ao público brasileiro, a promoção remunerada dessas atividades e a intermediação de pagamentos.
Segundo a justificativa apresentada pela bancada petista, o avanço das apostas tem relação com o aumento do endividamento das famílias brasileiras e com o agravamento de problemas de saúde mental ligados ao jogo compulsivo. O texto cita estudos sobre o crescimento dos recursos destinados às plataformas de apostas, impactos no consumo das famílias e reflexos no comércio varejista, além de mencionar dados do SUS sobre dependência em jogos.
O projeto ainda passará pela análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual votação em plenário.
