Uma empresa denunciou ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso supostas irregularidades em um processo licitatório da Prefeitura de Arenápolis para contratação de alimentação destinada aos Jogos Escolares Mato-grossenses e aos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses, marcados para ocorrer entre 24 e 30 de abril de 2026.
A representação foi protocolada pela 3S Assessoria, Consultoria e Comércio Ltda., que questiona o Pregão Presencial nº 003/2026. Segundo a empresa, o município não teria disponibilizado de forma imediata, em meio eletrônico, o edital e os anexos do certame, obrigando interessados a solicitarem os documentos por e-mail.
Conforme a denúncia, esse procedimento pode comprometer a publicidade da licitação e restringir a competitividade, especialmente para empresas sediadas fora do município. A representante afirmou que solicitou acesso ao edital na mesma data da publicação do aviso, mas não recebeu resposta em tempo hábil, o que teria inviabilizado sua participação no processo.
No pedido encaminhado ao TCE, a empresa requereu medida urgente para suspender a licitação, determinar a publicação integral dos documentos e reabrir os prazos de participação em igualdade de condições para todos os interessados.
Em manifestação ao Tribunal, o prefeito Ederson Figueiredo e a pregoeira Regina Lúcia de Souza negaram qualquer irregularidade. Afirmaram que o aviso de abertura foi publicado em veículos oficiais e que o edital foi disponibilizado posteriormente no portal do município, além de ter sido enviado por e-mail à empresa que fez a solicitação.
A Prefeitura também alegou que a ausência inicial do edital no site ocorreu por instabilidade técnica temporária, corrigida dias depois, sem prejuízo ao andamento do certame. Ao analisar o caso, o conselheiro José Carlos Novelli admitiu a representação por reconhecer indícios mínimos para apuração, mas rejeitou o pedido de suspensão imediata da licitação.
Na decisão, o relator entendeu que ainda não há prova suficiente de irregularidade grave que justifique a paralisação do pregão, principalmente porque os documentos teriam sido disponibilizados depois e encaminhados à empresa denunciante. Ele também apontou o chamado “perigo inverso”, destacando que a suspensão poderia causar prejuízos maiores, já que o contrato é considerado essencial para a realização dos jogos estudantis em data próxima.
Apesar de manter a continuidade da licitação, o conselheiro indicou possíveis falhas nos mecanismos de transparência do município. Entre os pontos levantados estão a ausência do edital no Portal da Transparência e indícios de inconsistência nas datas de publicação dos documentos no site oficial, situação que deverá ser aprofundada pelo TCE na apuração do caso.
