O Tribunal de Contas da União abriu processo para apurar a destinação de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais para a organização do acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Metrópoles, a apuração envolve um Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Casa Civil e a Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC). O procedimento está sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.
De acordo com a publicação, os recursos seriam destinados à organização, tratamento técnico, digitalização, transporte, catalogação, higienização e guarda provisória do acervo documental de Lula, localizado em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
O material reúne documentos, fotos, vídeos e outros itens acumulados ao longo da trajetória política do presidente. A investigação ainda está em fase inicial e, conforme a fonte, não há decisão de mérito do TCU sobre eventual irregularidade.
A representação apresentada ao tribunal questiona o uso de verba pública em um acervo de natureza privada e aponta possível falta de transparência, risco de desvio de finalidade e ausência de garantia clara de acesso público ao conteúdo.
Entre os pedidos feitos ao TCU estão a suspensão liminar dos repasses, a interrupção da execução do contrato e a instauração de tomada de contas especial para apurar responsabilidades e eventual prejuízo aos cofres públicos.
Ainda conforme o Metrópoles, a Casa Civil informou que a preservação dos acervos documentais privados de ex-presidentes da República é uma política de Estado prevista na Lei nº 8.394/1991. O órgão também declarou que esses acervos são considerados de interesse público e integram o patrimônio cultural brasileiro.
Com a abertura do processo, o TCU poderá solicitar esclarecimentos ao governo federal, requisitar documentos e determinar diligências para verificar a legalidade, a finalidade e a aplicação dos recursos públicos no projeto.
Fonte: Metrópoles.
