O deputado federal Maurício Marcon (PL-RS) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe fixar o salário mínimo nacional em R$ 100 mil a partir de 2027.
A proposta também prevê reajustes anuais de, no mínimo, 50% sobre o valor nominal. Segundo o texto, a medida trata da política de valorização do salário mínimo e passaria a valer a partir da publicação da lei.
Apesar do impacto do valor sugerido, a justificativa do parlamentar aponta que o projeto tem caráter crítico e provocativo em relação a decisões recentes do Congresso Nacional e do Poder Executivo.
No texto, Marcon faz referência à PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta prevê jornada de até 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso, além do fim da escala 6×1, com manutenção da negociação coletiva.
A matéria também cita a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, com implementação gradual em até 10 anos e manutenção da compensação por acordo coletivo.
As duas propostas tiveram a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em 22 de abril de 2026.
Na prática, segundo os textos em discussão, as propostas acabam com o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso.
O projeto apresentado por Maurício Marcon ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário.
Atualmente, o salário mínimo em vigor em 2026 é de R$ 1.621, conforme decreto do governo federal. O valor corresponde a R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora.
