O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União apresente, no prazo de 30 dias, um plano detalhado para eliminar atividades de garimpo ilegal em território do povo indígena Cinta Larga.
A decisão foi proferida na segunda-feira, 1º de junho, e envolve áreas localizadas entre Mato Grosso e Rondônia, incluindo a Terra Indígena Roosevelt.
A determinação atende a um Mandado de Injunção ajuizado pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, Patjamaaaj.
Ao analisar o caso, Dino afirmou que a União ainda não comprovou o cumprimento de uma decisão anterior que exigia a interrupção total de qualquer atividade garimpeira ilegal na área indígena.
O ministro também lembrou que o STF já reconheceu a omissão do Congresso Nacional e do Poder Executivo na regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, concedendo prazo para a edição de legislação sobre o tema.
Na decisão, Dino destacou que a Terra Indígena Roosevelt e outras áreas ocupadas pelo povo Cinta Larga sofrem há décadas com a pressão de garimpeiros e grupos interessados na exploração de diamantes e outros recursos naturais.
O ministro citou informações dos autos e estudos recentes que apontam a presença de organizações criminosas estruturadas para financiar, operar e comercializar minerais extraídos ilegalmente dessas terras.
Entre os documentos mencionados está uma pesquisa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, que identificou atuação criminosa na Terra Indígena Parque Aripuanã, território tradicional dos Cinta Larga.
Segundo o levantamento, o esquema envolveria financiadores, operadores, receptadores e mecanismos para tentar dar aparência de legalidade à exploração clandestina de diamantes.
Diante do cenário, Dino determinou que a União apresente um plano de desintrusão, com prazo máximo de execução de 60 dias após sua aprovação.
O documento deverá detalhar a atuação integrada de órgãos federais e estaduais responsáveis pela proteção indígena, fiscalização ambiental, segurança pública e combate ao crime organizado.
A medida busca interromper definitivamente as atividades ilícitas na região e garantir a proteção dos direitos constitucionais dos povos indígenas.
