O Ministério Público Federal acionou a Justiça para tentar suspender a implementação da gasolina com 32% de etanol anidro, denominada E32.
A ação civil pública foi apresentada contra a União e inclui um pedido de liminar para interromper a mudança até que estudos técnicos específicos comprovem a segurança da nova composição para os veículos que circulam no Brasil.
A elevação do percentual de etanol na gasolina, de 30% para 32%, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética em 14 de julho de 2026.
Segundo o MPF, a decisão teria sido adotada sem demonstração pública suficiente de análises sobre os impactos da mistura para toda a frota nacional, para os consumidores e para o meio ambiente.
Estudos anteriores são questionados
Na ação, o Ministério Público afirma que parte da fundamentação apresentada pelo governo estaria baseada em estudos realizados para a gasolina E30.
Esses ensaios teriam considerado uma margem de tolerância de dois pontos percentuais. Para o MPF, porém, isso não significa que as avaliações tenham validado especificamente a adoção permanente da gasolina com 32% de etanol.
O órgão sustenta que seriam necessários estudos próprios sobre durabilidade de peças, emissões, autonomia, consumo de combustível, corrosão de materiais e compatibilidade com diferentes tecnologias automotivas.
A ação menciona possíveis riscos principalmente para motocicletas, veículos antigos e modelos importados. Esses pontos fazem parte da argumentação do Ministério Público e ainda serão submetidos à avaliação da Justiça.
Perícia independente
O MPF pede que seja realizada uma perícia técnica independente e multidisciplinar.
A análise deverá verificar a metodologia dos estudos utilizados pelo governo, a diversidade dos veículos testados, os possíveis impactos ambientais e a compatibilidade da mistura com diferentes categorias da frota brasileira.
O Ministério Público também solicita que a União divulgue integralmente pareceres científicos, relatórios laboratoriais, análises de impacto e demais documentos que embasaram a decisão.
Caso seja reconhecida a ausência de fundamentação técnico-científica suficiente, o órgão pede a anulação dos atos que instituíram a gasolina E32.
Pedido de R$ 500 milhões
A ação ainda solicita que a União pague R$ 500 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Segundo o MPF, o pedido decorre da alegada falta de transparência e do risco que teria sido imposto à coletividade.
O órgão também quer a criação de protocolos permanentes para futuras alterações na composição dos combustíveis, com estudos específicos, consulta pública, acompanhamento da sociedade e divulgação dos dados científicos.
Até o momento da publicação, não havia decisão definitiva suspendendo a nova mistura. O pedido ainda será analisado pela Justiça Federal.
