O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou parcialmente procedente uma revisão criminal apresentada por Joadir Alves Gonçalves, conhecido como “Jogador”, condenado por homicídio qualificado pela morte de um adolescente em Cuiabá.
A decisão foi proferida pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas no dia 3 de junho de 2026 e fixou a pena definitiva em 12 anos de reclusão.
O caso ocorreu em 27 de setembro de 1999, no bairro João Bosco Pinheiro. A vítima foi Robson Marcos da Silva, que era menor de idade à época. Segundo os autos, Joadir tinha 18 anos quando efetuou os disparos que resultaram na morte do adolescente.
Na condenação original, ele havia recebido pena de 12 anos e 4 meses de reclusão pelo homicídio qualificado, além de 1 ano de detenção pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
Na revisão criminal, a defesa alegou irregularidades na dosimetria da pena, falta de fundamentação adequada na fixação da pena-base e prescrição do crime de porte de arma.
O relator, desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva em relação ao porte ilegal de arma de fogo. O entendimento foi de que o prazo prescricional foi ultrapassado entre o recebimento da denúncia e a sentença de pronúncia, considerando também a idade do réu na época dos fatos.
Com isso, o TJMT declarou extinta a punibilidade pelo crime de porte ilegal de arma.
Em relação ao homicídio qualificado, o colegiado acolheu parcialmente os argumentos da defesa e afastou a valoração negativa de algumas circunstâncias judiciais, como conduta social, culpabilidade e motivos do crime, por ausência de fundamentação concreta.
A pena-base foi redimensionada, passando a considerar apenas os antecedentes e as consequências do crime. Na segunda fase da dosimetria, o tribunal reconheceu a possibilidade de compensação entre agravantes e atenuantes.
Ao final, a Corte manteve a condenação exclusivamente pelo crime de homicídio qualificado, fixando a pena definitiva em 12 anos de prisão.
A matéria também informa que Joadir é investigado em outro processo, ligado à Operação Ragnatela, que apura suposta atuação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele está preso preventivamente desde 5 de junho de 2024 no âmbito dessa investigação.
