O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu aposentadoria voluntária ao desembargador afastado Dirceu dos Santos. A decisão foi oficializada nesta quarta-feira (17), por meio de ato assinado pela presidente em exercício da Corte, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
O pedido havia sido protocolado pelo magistrado na segunda-feira (15) e foi aprovado pelo Tribunal Pleno. Com a decisão, Dirceu passa para a inatividade com proventos integrais e paridade plena, conforme a legislação aplicada ao caso.
A aposentadoria ocorre em meio a investigações envolvendo o desembargador. Desde março, ele está afastado das funções por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, do Conselho Nacional de Justiça.
Na decisão que determinou o afastamento, o CNJ apontou indícios de movimentação patrimonial superior a R$ 14 milhões nos últimos cinco anos. No mesmo período, segundo dados extraídos do Portal da Transparência do TJMT, Dirceu recebeu cerca de R$ 7,6 milhões em salários e benefícios.
O desembargador também foi alvo da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de junho. A investigação apura um suposto esquema de venda de sentenças judiciais e lavagem de dinheiro no Judiciário mato-grossense.
Além de Dirceu, a operação também teve como alvos o deputado estadual Faissal Calil, um advogado e um empresário apontado pelos investigadores como possível operador financeiro ligado ao magistrado.
A rapidez entre o protocolo do pedido e a concessão da aposentadoria chamou atenção nos bastidores do Judiciário, já que a solicitação ocorreu poucos dias antes de o CNJ analisar a possível abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador.
Apesar da aposentadoria voluntária, entendimentos recentes indicam que a saída do cargo não impede a continuidade de apurações sobre fatos ocorridos durante o exercício da função. O CNJ pode manter a competência para investigar e eventualmente aplicar sanções administrativas relacionadas ao período em que o magistrado estava na ativa.
Dirceu dos Santos ingressou na magistratura mato-grossense em 1990 e foi promovido ao cargo de desembargador em 2011.
As investigações seguem em andamento e ainda não foram julgadas definitivamente. O desembargador não possui condenação e tem assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
