A defesa do desembargador aposentado Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmou ao Conselho Nacional de Justiça que o magistrado teria sido vítima de “falsos intermediários” em investigação sobre suposta venda de sentenças.
O argumento foi apresentado em procedimento que apura indícios de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e possível comercialização de decisões judiciais. O caso está sob análise do CNJ e pode resultar na abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado.
Segundo a defesa, terceiros teriam utilizado indevidamente o nome de Dirceu dos Santos para negociar vantagens ilícitas, sem autorização ou conhecimento do desembargador.
Os advogados sustentam que não há prova de que o magistrado tenha recebido valores, autorizado intermediários ou participado de qualquer esquema para influenciar decisões judiciais.
A defesa também alegou que processos distintos não deveriam ser reunidos no mesmo procedimento. De acordo com os advogados, uma das apurações trataria de suposto nepotismo, enquanto outra envolveria suspeitas de venda de decisões, temas que, segundo eles, teriam objetos diferentes.
Dirceu dos Santos estava afastado das funções desde março, por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça. Na ocasião, a apuração apontou movimentação patrimonial superior a R$ 14 milhões em cinco anos, valor considerado incompatível pelos investigadores com os rendimentos declarados no período.
O caso integra uma série de apurações que colocaram o Judiciário mato-grossense sob atenção de órgãos de controle. As investigações buscam verificar se decisões judiciais teriam sido negociadas por meio de intermediários.
A defesa nega irregularidades e afirma que o desembargador não participou de qualquer negociação ilícita.
As apurações seguem em andamento no CNJ. Até decisão definitiva, o magistrado tem direito à ampla defesa e ao contraditório.
