O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), saiu em defesa da gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) após a divulgação de que o Superior Tribunal de Justiça abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades no credenciamento do programa de crédito consignado Credcesta, ligado ao Banco Master.
A informação foi revelada pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A apuração tramita sob sigilo no STJ e foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Questionado pela imprensa nesta quarta-feira (24), Pivetta negou que o Governo do Estado tenha contratado diretamente o Banco Master. Segundo ele, o processo consistiu em um credenciamento aberto a diferentes instituições financeiras interessadas em oferecer empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais.
“Nós não contratamos o Master. Nós abrimos credenciamento à época para bancos, fintechs, para quem queria e poderia oferecer empréstimo consignado para os nossos servidores”, declarou.
De acordo com o governador, o objetivo da medida era ampliar a concorrência e reduzir os custos das operações para os trabalhadores. Pivetta afirmou que o Banco Master foi apenas uma das instituições habilitadas dentro do processo.
“O Banco Master era um das dezenas de bancos e fintechs que se habilitaram a fazer empréstimo para os nossos servidores”, disse.
O governador também afirmou que, após o surgimento de denúncias envolvendo operações de crédito consignado, o Estado encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta para restringir a atuação de instituições sem presença física em Mato Grosso.
Segundo Pivetta, a lei aprovada passou a exigir que bancos tenham endereço fixo no Estado para operar empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais.
“Essa lei proibiu fintechs e bancos que não tivessem endereço aqui no Mato Grosso de fazer consignado”, afirmou.
Além da exigência de estrutura física no Estado, o governador destacou que também foram criadas regras para limitar o comprometimento da renda dos servidores com empréstimos.
“Também restringimos os consignados no máximo a 35% da renda dos trabalhadores”, explicou.
Durante a entrevista, Pivetta classificou como fraudulentas algumas modalidades de crédito ofertadas a servidores e afirmou que o Governo adotou medidas judiciais para evitar prejuízos aos trabalhadores.
Segundo ele, o Estado ingressou com ação para depositar judicialmente valores relacionados a contratos considerados irregulares.
“Nós temos hoje depositado na Justiça cerca de R$ 54 milhões nessa conta, envolvendo mais ou menos 25 mil servidores que tomaram empréstimos nesses cartões milagrosos”, declarou.
Pivetta afirmou que a intenção é garantir que os valores sejam devolvidos aos servidores que eventualmente tenham sido prejudicados, após a conclusão dos processos judiciais.
A investigação que cita Mauro Mendes busca apurar possíveis irregularidades no credenciamento do programa Credcesta durante sua gestão no Governo de Mato Grosso. O caso segue sob sigilo no STJ.
