A Justiça de Mato Grosso fixou prazo de 72 horas para que o ex-deputado estadual José Geraldo Riva transfira R$ 4 milhões ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, em Várzea Grande.
O valor será destinado à reforma e ampliação da instituição filantrópica, que atende idosos em situação de vulnerabilidade social.
A intimação foi assinada pelo desembargador Marcos Machado, relator da delação premiada firmada por Riva, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Caso o depósito não seja feito dentro do prazo, a decisão prevê a incidência de juros, correção monetária e bloqueio de contas bancárias operadas pelo colaborador.
O recurso faz parte do acordo de colaboração premiada assinado por Riva com o Ministério Público Estadual em dezembro de 2019 e homologado pelo Tribunal de Justiça em fevereiro de 2020.
Pelo acordo, o ex-parlamentar se comprometeu a devolver valores como forma de ressarcimento e reparação de danos relacionados aos fatos confessados.
A novidade da intimação é que a parcela de R$ 4 milhões agora aparece vinculada diretamente a uma instituição definida e com finalidade específica de obra.
Em cobrança anterior, o mesmo valor havia sido direcionado de forma genérica ao município de Várzea Grande.
O Lar dos Idosos São Vicente de Paulo é administrado desde 2010 pela Sociedade São Vicente de Paulo e atende moradores de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento.
Atualmente, a unidade abriga 66 idosos, em sua maioria resgatados de situações de vulnerabilidade social. O atendimento é realizado por cerca de 45 profissionais, entre cuidadores, enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos.
A delação de Riva é considerada uma das mais volumosas já homologadas em Mato Grosso. O acordo prevê a devolução de cerca de R$ 92 milhões, em parcelas.
As cláusulas da colaboração permanecem sob sigilo, conforme previsto na legislação. A homologação do acordo não representa confirmação automática da veracidade das declarações, que devem ser apuradas e analisadas nas ações penais e civis em andamento ou que venham a ser abertas.
A execução das obrigações financeiras do acordo tramita na Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Marcos Machado.
