A Advocacia-Geral da União e o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal instituíram um fórum temporário para discutir possíveis mudanças no sistema remuneratório da advocacia pública brasileira.
A medida foi oficializada por meio da portaria normativa conjunta SGCS/AGU-Conpeg nº 1, publicada nesta sexta-feira (26).
O grupo terá a missão de analisar a atual estrutura de remuneração dos advogados públicos, considerando a legislação em vigor, decisões do Supremo Tribunal Federal e propostas legislativas que estão em tramitação.
A iniciativa ocorre em meio ao debate sobre valorização das carreiras jurídicas públicas e uniformização dos critérios de remuneração no país.
De acordo com a portaria, o fórum será formado por três representantes da Advocacia-Geral da União e três representantes do Conpeg, além de suplentes.
Cada instituição deverá indicar um coordenador responsável por conduzir os trabalhos, organizar reuniões, articular a participação dos integrantes e consolidar os estudos produzidos.
Entre as atribuições do grupo estão a realização de levantamentos técnicos, elaboração de notas explicativas, produção de subsídios jurídicos e formulação de propostas para aperfeiçoar o modelo remuneratório da advocacia pública.
A norma também prevê que o fórum poderá solicitar informações e contribuições de órgãos da AGU e das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal para subsidiar as discussões.
O prazo inicial de funcionamento será de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Ao fim dos trabalhos, os resultados deverão ser encaminhados ao Secretário-Geral de Consultoria da AGU e à Presidência do Conpeg em até 20 dias após o encerramento das atividades.
A participação dos integrantes será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
