Brinquedos inteligentes equipados com inteligência artificial, câmeras, microfones e conexão à internet entraram na mira do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Uma nota técnica elaborada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais aponta possíveis riscos à privacidade, à segurança e ao desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.
O documento analisa produtos conhecidos como “smart toys”, que utilizam recursos tecnológicos para interagir com os usuários de forma personalizada. Entre os dispositivos avaliados estão Loona, EMO, Miko 3, Aibi, Amazon Fire HD Kids Pro e Vector.
Segundo o Ministério da Justiça, esses equipamentos podem coletar dados sensíveis de crianças, realizar reconhecimento facial e de voz, captar informações do ambiente e criar perfis comportamentais a partir das interações realizadas.
A preocupação aumenta porque alguns desses brinquedos usam inteligência artificial generativa, tecnologia semelhante à de plataformas conversacionais. Com isso, os dispositivos conseguem manter interações contínuas e personalizadas com crianças e adolescentes.
Na avaliação dos técnicos, a combinação entre coleta de dados, aprendizado de máquina e design emocional pode representar riscos inéditos ao público infantil.
A nota técnica também aponta que alguns brinquedos são desenvolvidos para simular emoções, empatia e vínculos afetivos. Para o governo, esse tipo de interação pode estimular dependência emocional, reduzir a capacidade crítica das crianças e influenciar decisões e comportamentos.
O Ministério da Justiça cita como exemplo o caso da boneca inteligente My Friend Cayla, proibida na Alemanha em 2017 após autoridades concluírem que o brinquedo poderia funcionar como instrumento de espionagem, por captar conversas privadas sem proteção adequada.
Outro ponto destacado é a coleta contínua de dados por meio de câmeras, sensores e microfones. Segundo a análise, esses recursos podem registrar hábitos, preferências, reações emocionais e informações sobre o ambiente doméstico.
A nota ressalta que produtos voltados ao público infantil devem operar com alto nível de proteção de dados desde a concepção, limitando a coleta de informações ao mínimo necessário para o funcionamento do serviço.
O documento também alerta para a possibilidade de direcionamento de conteúdos e estímulos personalizados com base nas informações coletadas pelos brinquedos. Mesmo sem publicidade tradicional, esses mecanismos podem funcionar como formas indiretas de influência sobre o comportamento infantil.
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais concluiu ainda que fabricantes, importadores e plataformas de comércio eletrônico podem ser responsabilizados por eventuais irregularidades.
De acordo com a análise, marketplaces devem informar de forma clara quando os produtos usam inteligência artificial, têm acesso à internet e podem coletar dados pessoais. As páginas de venda e embalagens também devem alertar sobre riscos à privacidade e necessidade de supervisão dos pais.
A nota recomenda que a Secretaria Nacional do Consumidor avalie medidas para investigar possíveis irregularidades relacionadas à transparência, proteção infantil e representação legal das empresas responsáveis pelos brinquedos.
O documento também sugere que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados apure eventuais violações envolvendo coleta, armazenamento e tratamento de informações pessoais de crianças e adolescentes.
A iniciativa faz parte de um estudo mais amplo do Ministério da Justiça sobre os impactos da inteligência artificial na infância e deve servir de base para futuras regras e orientações sobre o uso seguro dessas tecnologias no Brasil.
