A Prefeitura de Guiratinga pediu à Justiça que rejeite o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso para suspender a contratação da dupla Maiara & Maraísa e impedir a realização do Rodeio Nossa Senhora Aparecida 2026.
O show da dupla sertaneja foi contratado pelo valor de R$ 784 mil. Na ação, o Ministério Público questiona a contratação e busca barrar a realização do evento.
Em manifestação apresentada no processo, a Prefeitura sustenta que a contratação ocorreu dentro da legalidade e afirma que o pedido do MP se baseia em uma “premissa equivocada”.
De acordo com a Procuradoria Jurídica do município, o fato de a atração principal ter sido contratada antes das demais estruturas do evento não indica falta de planejamento. A defesa argumenta que essa é uma prática comum na organização de eventos de grande porte, já que a definição antecipada dos artistas permite garantir agenda, divulgar a programação e dimensionar posteriormente serviços como palco, som, iluminação, segurança e logística.
A Prefeitura também rebateu o argumento de suposta ausência de recursos para custear o rodeio. Segundo o município, o processo de contratação já contava com previsão orçamentária específica.
Além disso, a gestão municipal cita a Lei Municipal nº 1.957/2026, que autorizou crédito suplementar de até R$ 2,3 milhões para a realização da festa. Desse total, R$ 1,7 milhão deve sair de recursos próprios e R$ 600 mil de transferências estaduais.
O município também afirma que parte dos valores destinados ao pagamento do cachê de Maiara & Maraísa já está garantida por convênio firmado com o Governo do Estado.
Outro ponto defendido pela Prefeitura é o impacto econômico do Rodeio Nossa Senhora Aparecida. Com base em laudo elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, a administração sustenta que o evento movimenta a economia local, amplia a arrecadação de ISSQN e beneficia hotéis, restaurantes, comércio, transporte, prestadores de serviços e trabalhadores temporários.
Na manifestação, o município argumenta ainda que cultura e turismo também são políticas públicas garantidas pela Constituição Federal. Para a Prefeitura, a existência de demandas em áreas como saúde, educação e infraestrutura não impede investimentos em eventos culturais, desde que exista previsão orçamentária e respeito à legislação.
Ao final, a Prefeitura pede que a Justiça negue a liminar solicitada pelo Ministério Público. A Procuradoria sustenta que não há ilegalidade na contratação da dupla nem risco imediato ao erário.
O município também afirma que a suspensão do rodeio poderia causar prejuízos à economia local e aos trabalhadores que dependem da movimentação gerada pelo evento.
