A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça da ação penal que envolve o ex-governador Silval Barbosa e outros acusados por supostas fraudes em contratos públicos.
O processo apura possíveis crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, falsidade ideológica e fraude na execução de contratos administrativos.
A decisão foi proferida pelo juiz Jurandir Florêncio de Castilho Junior, da 51ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, e publicada nesta terça-feira (28) no Diário da Justiça Eletrônico.
Segundo o magistrado, Silval Barbosa possui foro por prerrogativa de função no STJ porque ocupava o cargo de governador de Mato Grosso na época dos fatos investigados.
O juiz considerou entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual o foro pode permanecer mesmo após o encerramento do mandato, quando os crimes teriam sido cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas.
Com isso, a Justiça Eleitoral declarou que não possui competência para continuar conduzindo o processo e determinou a transferência imediata dos autos ao STJ.
Caso começou na Justiça Estadual
A ação penal começou na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mas foi posteriormente encaminhada à Justiça Eleitoral após um pedido apresentado pela defesa do empresário Jairo Francisco Mioto Ferreira, um dos envolvidos no processo.
A mudança ocorreu porque a colaboração premiada de Silval Barbosa indicou que parte dos valores supostamente desviados de contratos públicos e recebidos como propina teria sido utilizada para quitar despesas eleitorais.
Diante dessa possível ligação, o caso passou a tramitar na 51ª Zona Eleitoral, responsável por analisar crimes eleitorais e delitos comuns relacionados.
Durante o andamento do processo, as defesas e o Ministério Público Eleitoral voltaram a discutir qual órgão teria competência para julgar a ação.
Delação menciona R$ 11 milhões
A denúncia tem como uma das principais bases o acordo de colaboração premiada firmado por Silval Barbosa.
Conforme o relato do ex-governador, aproximadamente R$ 11 milhões teriam sido pagos em propina após supostas fraudes em contratos firmados pelo Governo de Mato Grosso com uma empreiteira.
Parte desse dinheiro teria sido utilizada para o pagamento de dívidas da campanha eleitoral de 2010, quando Silval venceu a disputa pelo Governo do Estado.
O processo também resultou no bloqueio de valores pertencentes ao empresário Jairo Mioto.
A defesa do empresário havia sustentado que o processo deveria permanecer na Justiça Eleitoral, em razão da suposta conexão entre os crimes comuns e a utilização de recursos em despesas de campanha.
Com a nova decisão, caberá ao Superior Tribunal de Justiça analisar o processo e decidir sobre o prosseguimento da ação penal.
As acusações ainda serão julgadas e não representam uma condenação definitiva dos envolvidos.
