A Prefeitura de Cuiabá criou uma força-tarefa para reforçar o combate às queimadas urbanas e padronizar os procedimentos de fiscalização e aplicação de multas durante o período de estiagem.
As novas regras foram estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 001/2026, publicada na Gazeta Municipal de quinta-feira (30).
A medida integra a Operação Escudo Verde, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, ao projeto Cuiabá Sem Queimadas, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Defesa Civil.
A partir da nova regulamentação, os órgãos municipais passarão a adotar um fluxo único para analisar as ocorrências, identificar as irregularidades e definir as penalidades aplicáveis.
Laudos serão encaminhados à Ordem Pública
Todos os laudos elaborados pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Defesa Civil deverão ser enviados à Secretaria Municipal de Ordem Pública.
O órgão ficará responsável por analisar as circunstâncias de cada ocorrência e determinar qual procedimento administrativo será adotado.
A portaria diferencia as queimadas provocadas por ação humana, de maneira intencional ou por negligência, das situações decorrentes apenas da falta de limpeza e manutenção dos terrenos.
Cada tipo de irregularidade será analisado com base na legislação municipal correspondente.
Infrações diferentes poderão gerar processos separados
A norma estabelece que uma mesma conduta não poderá ser punida duas vezes.
No entanto, quando forem constatadas infrações diferentes, poderão ser instaurados processos administrativos independentes.
Isso poderá ocorrer, por exemplo, quando o proprietário deixa de realizar a limpeza do terreno e, posteriormente, utiliza fogo no local.
Nesse caso, a falta de manutenção do imóvel e a queimada serão tratadas como irregularidades distintas.
Multas terão critérios padronizados
A portaria também busca padronizar os critérios utilizados pelos fiscais na definição das penalidades.
Entre as circunstâncias agravantes estão a reincidência, a utilização intencional do fogo, os riscos causados à população, os danos ambientais e a tentativa de dificultar a fiscalização.
A regulamentação determina como essas condições deverão ser consideradas na dosimetria das multas.
Apesar disso, a publicação não apresenta valores fixos para cada penalidade. O montante dependerá da infração constatada, das circunstâncias do caso e da legislação municipal aplicada.
Operação terá drones e georreferenciamento
Além das equipes de fiscalização em campo, a força-tarefa poderá utilizar drones e ferramentas de georreferenciamento para monitorar terrenos e identificar focos de incêndio.
A operação também prevê o atendimento unificado das denúncias, campanhas educativas e a elaboração de relatórios técnicos sobre as ações realizadas.
Os terrenos baldios estarão entre os locais fiscalizados durante o período de estiagem.
A portaria entrou em vigor com a publicação e será aplicada sempre que estiver vigente o período de proibição do uso do fogo decretado pelo Governo de Mato Grosso.
Segundo a norma, não será necessário editar uma nova portaria a cada ano para executar a operação integrada.
