O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aplicar a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi após concluir o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou acusações de importunação sexual envolvendo duas mulheres. A decisão foi tomada na quinta-feira (6).
Os 28 ministros presentes à sessão reconheceram, por unanimidade, que havia elementos para responsabilização disciplinar do magistrado pelos dois episódios analisados no procedimento.
Na definição da punição, 19 ministros votaram pela aplicação da sanção de perda do cargo. A decisão tem caráter administrativo e disciplinar e não corresponde a uma condenação criminal.
O julgamento ocorreu poucos dias depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar mudanças nas regras disciplinares aplicadas aos magistrados, passando a prever a perda do cargo como punição máxima.
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República José Adonis também alterou o posicionamento anteriormente apresentado pelo Ministério Público Federal e passou a defender a aplicação da sanção mais grave.
A decisão acompanhou o entendimento da comissão responsável pela apuração do caso, formada pelos ministros Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Ministro está afastado desde fevereiro
Marco Buzzi está afastado cautelarmente de suas funções no STJ desde 10 de fevereiro de 2026 e deverá permanecer fora do cargo enquanto a decisão não se tornar definitiva.
A defesa do ministro nega as acusações e questiona os elementos utilizados no processo administrativo. Os advogados também podem recorrer da decisão.
O procedimento contra Buzzi ganhou repercussão nacional por envolver um integrante de um dos principais tribunais superiores do país e por ocorrer em meio à mudança das normas disciplinares aplicadas à magistratura.
A decisão do STJ ainda poderá ser submetida a novos questionamentos judiciais antes de produzir efeitos definitivos sobre o cargo do ministro.
