O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o prosseguimento de um processo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada por 10 votos a 5.
A representação foi apresentada pelo Partido Missão, que pede a cassação do mandato da parlamentar em razão de uma publicação feita por Erika na rede social X, em março deste ano, após ela ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Na postagem questionada, a deputada afirmou que não estava preocupada com a opinião de pessoas que classificou como “transfóbicos e imbeCIS”. Em outro trecho, escreveu “podem espernear” e “podem latir”.
O Partido Missão sustenta que as expressões ultrapassaram os limites da manifestação política e configurariam ofensa. A representação interpreta o uso do termo “imbeCIS” e da expressão relacionada a “latir” como ataques dirigidos a pessoas cisgênero.
Relator defendeu continuidade do processo
O parecer preliminar favorável ao prosseguimento do processo foi elaborado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Segundo o relator, a imunidade parlamentar não impede que a própria Câmara avalie se houve excesso ou abuso na utilização da palavra por um integrante do Legislativo e, eventualmente, aplique as sanções previstas nas regras da Casa.
Com a aprovação do parecer, o Conselho de Ética decidiu apenas pela continuidade da apuração. A votação não representa condenação nem cassação do mandato de Erika Hilton.
Defesa fala em perseguição política
Na defesa prévia apresentada ao Conselho de Ética, Erika Hilton pediu o arquivamento da representação e alegou ser alvo de perseguição política por parte da oposição.
A deputada afirmou que o termo “imbeCIS” foi direcionado especificamente a pessoas que considera transfóbicas e não às mulheres cisgênero de maneira geral. Sobre a expressão “podem latir”, a defesa sustentou que a referência era aos opositores políticos.
A defesa também pediu a substituição do relator Cabo Gilberto Silva, alegando falta de imparcialidade. O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), rejeitou o pedido e manteve o parlamentar na relatoria.
Durante a reunião, deputados do PSOL e do PT também defenderam Erika e argumentaram que a postagem foi retirada de contexto e estava relacionada a ataques sofridos pela parlamentar nas redes sociais.
Processo terá nova fase de defesa e produção de provas
Com a decisão pelo prosseguimento, Erika Hilton deverá receber uma cópia da representação e terá dez dias úteis para apresentar defesa escrita.
A parlamentar poderá apresentar provas e indicar até oito testemunhas. Depois dessa etapa, será iniciada a fase de produção de provas, seguida da apresentação de um parecer final pelo relator.
O processo tem prazo de até 40 dias úteis para tramitação no Conselho de Ética. Ao final, o parecer será submetido a votação nominal pelos integrantes do colegiado.
A abertura e o prosseguimento do procedimento não significam que Erika Hilton tenha sido considerada culpada por quebra de decoro. A eventual aplicação de penalidade dependerá das próximas etapas de análise na Câmara.
