O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), que sete Tribunais de Justiça suspendam pagamentos de verbas consideradas irregulares e adotem medidas para a devolução de valores recebidos acima dos limites estabelecidos pela Corte.
As determinações foram assinadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores de processos que discutem o pagamento de verbas extras a integrantes do Judiciário.
As decisões atingem os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Tribunais terão que identificar beneficiados
Os presidentes das sete Cortes deverão identificar os magistrados que receberam parcelas em desacordo com as regras fixadas pelo Supremo.
Após a identificação, os tribunais deverão determinar a devolução dos valores pagos além dos limites permitidos. Também terão de apresentar ao STF documentos que comprovem a suspensão de novos pagamentos irregulares e as providências adotadas para ressarcimento.
As novas determinações foram tomadas depois que os tribunais prestaram esclarecimentos ao Supremo sobre remunerações pagas a magistrados. Em julho, as Cortes já haviam sido notificadas a detalhar os valores remuneratórios e indenizatórios pagos.
STF encontrou pagamentos considerados exorbitantes
Ao analisar as informações enviadas pelos tribunais, os ministros afirmaram ter encontrado diversas verbas pagas em desacordo com as determinações anteriores do Supremo.
Entre os casos mencionados está o Tribunal de Justiça do Maranhão, onde um magistrado aposentado recebeu aproximadamente R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias em abril.
No Rio de Janeiro, centenas de magistrados receberam valores superiores a R$ 100 mil em determinado período analisado pela Corte. Reportagens anteriores também identificaram contracheques próximos de R$ 495 mil em outros tribunais.
O teto constitucional do funcionalismo público corresponde atualmente ao subsídio dos ministros do STF, de R$ 46.366,19.
Supremo já havia limitado verbas extras
Em março deste ano, o STF definiu novas regras para os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados, integrantes do Ministério Público e outras carreiras jurídicas.
A Corte estabeleceu quais verbas poderiam ser pagas fora do subsídio e fixou um limite global para essas parcelas. O modelo admite, dentro das condições estabelecidas pelo Supremo, adicionais de até 70% do teto, divididos entre categorias específicas de pagamentos.
Apesar das regras, o STF constatou que alguns tribunais continuaram realizando pagamentos acima dos parâmetros definidos.
Devolução deverá ser comprovada ao STF
Os tribunais deverão identificar os beneficiários dos pagamentos considerados irregulares e adotar imediatamente as providências para devolução dos valores que ultrapassaram os limites permitidos.
Em até cinco dias, as Cortes deverão apresentar documentos ao Supremo comprovando o cumprimento das determinações.
O STF também determinou medidas relacionadas à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá apresentar informações e folhas de pagamento para verificar eventual existência de benefícios concedidos fora das regras estabelecidas.
As decisões fazem parte das medidas adotadas pelo Supremo para limitar pagamentos adicionais no serviço público e assegurar o cumprimento do teto remuneratório constitucional.
