A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e mantenha as restrições impostas às visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai.
A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quarta-feira (12), em resposta aos recursos contra decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Um ponto importante é que existem dois prazos diferentes nas decisões. A suspensão geral de visitas a Jair Bolsonaro foi determinada por 30 dias, enquanto a restrição específica aplicada a Flávio Bolsonaro foi fixada em 90 dias.
Restrição ocorreu após divulgação de carta
As medidas foram adotadas após Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Segundo o entendimento de Alexandre de Moraes, a divulgação representou descumprimento das condições impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros durante o cumprimento da prisão domiciliar.
No parecer encaminhado ao Supremo, Paulo Gonet argumentou que a circulação do conteúdo entregue pelo ex-presidente ao filho contrariou uma das condições estabelecidas para o cumprimento da pena.
A PGR entende que a suspensão temporária das visitas foi uma resposta ao descumprimento das regras impostas pela Justiça.
Flávio está impedido de visitar o pai por 90 dias
A restrição direcionada especificamente a Flávio Bolsonaro tem duração de 90 dias.
Além disso, em 17 de julho, Moraes suspendeu por 30 dias as demais visitas ao ex-presidente, preservando atendimentos médicos, fisioterapêuticos e visitas de advogados.
O ministro também proibiu, até o fim das eleições de 2026, visitas com finalidade político-eleitoral e a elaboração ou divulgação de manifestações dessa natureza por intermédio de terceiros.
Defesa contesta medida
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou agravo regimental e pediu que a restrição imposta a Flávio seja revista ou submetida à Primeira Turma do Supremo.
Os advogados argumentam que Flávio, além de filho do ex-presidente, integra formalmente sua equipe de defesa e, por isso, teria prerrogativas profissionais para manter contato com o cliente.
A defesa também sustenta que a restrição prejudica os vínculos familiares e questiona as limitações impostas às manifestações de caráter político.
Para a PGR, entretanto, não há cerceamento de defesa, já que Jair Bolsonaro continua assistido por outros advogados que podem realizar visitas.
Com a manifestação de Paulo Gonet, caberá ao STF analisar os recursos e decidir se mantém ou modifica as restrições atualmente impostas.
