A Prefeitura de Tangará da Serra inicia na próxima segunda-feira, 17 de agosto, o período de cadastramento e atualização de dados das famílias interessadas em concorrer a 384 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. As inscrições seguem até 13 de setembro de 2026.
As moradias serão distribuídas entre dois empreendimentos, com 192 unidades no Residencial Solares I e outras 192 no Residencial Solares II. O processo de seleção será realizado por meio da plataforma estadual SIHAB-MT.
Quem já possui cadastro no sistema também deverá conferir e atualizar as informações. Somente inscrições realizadas ou atualizadas em 2026 e com situação “Finalizado” serão consideradas no processo de seleção.
Quem pode concorrer às 384 moradias
Para participar, a família deverá possuir renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil. O responsável precisa ter pelo menos 18 anos ou ser legalmente emancipado e comprovar residência em Tangará da Serra há, no mínimo, cinco anos.
Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados.
O candidato não poderá possuir imóvel residencial em qualquer parte do país nem ter recebido anteriormente benefício habitacional semelhante da União, Estado ou município.
Também não poderá possuir processo de regularização fundiária em andamento para recebimento da titularidade de um imóvel nem estar inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Famílias que tenham invadido ou ocupado irregularmente imóveis de programas habitacionais de interesse social também não poderão ser selecionadas.
Cadastro poderá ter auxílio nos Cras
O cadastramento será feito pela plataforma SIHAB-MT. A partir de 31 de agosto, moradores sem acesso à internet ou com dificuldades para utilizar os meios digitais poderão procurar unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para receber auxílio no preenchimento.
O atendimento assistido não dará prioridade nem pontuação adicional ao candidato. As informações declaradas continuarão sendo de responsabilidade de quem estiver realizando a inscrição.
Não serão aceitos cadastros por e-mail ou WhatsApp. Em qualquer modalidade, a inscrição deverá estar concluída até 13 de setembro.
Seleção terá sistema de pontuação
Após o cadastramento, as famílias serão classificadas por uma matriz de pontuação que levará em consideração critérios sociais, econômicos e habitacionais.
Entre os fatores analisados estarão a renda familiar, condições atuais de moradia, quantidade de integrantes da família, presença de idosos ou pessoas com deficiência, mulher responsável pelo núcleo familiar, vítimas de violência doméstica e presença de pessoas com câncer ou doenças raras, crônicas ou degenerativas.
O tempo de residência em Tangará da Serra também contará pontos.
Famílias em situação de rua ou acolhimento institucional receberão 25 pontos no critério referente às condições de moradia. Já famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou sujeitas a desastres receberão 20 pontos.
Metade das unidades terá destinação prioritária
Pelo menos 50% das unidades habitacionais serão destinadas a famílias atendidas pelo Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias que tenham pessoa com microcefalia entre seus integrantes ou que estejam enquadradas em programas equivalentes.
Outros 3% dos imóveis serão reservados para pessoas com deficiência.
Em caso de empate na pontuação, terá preferência inicialmente o responsável familiar de maior idade. Depois serão considerados critérios como quantidade de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, tempo de residência no município e menor renda por pessoa da família.
Documentos serão cobrados posteriormente
Nesta primeira fase, o interessado deverá preencher ou atualizar o cadastro. A documentação comprobatória será solicitada posteriormente às famílias classificadas, mediante convocação oficial.
Entre os documentos estão CPF, certidões, comprovantes de renda, inscrição no CadÚnico e comprovantes de residência.
Para comprovar que mora em Tangará da Serra há pelo menos cinco anos, o candidato deverá apresentar no mínimo cinco comprovantes referentes a meses e anos diferentes. Poderão ser aceitos documentos como contas de consumo, contratos de aluguel, históricos escolares e registros de atendimento em unidades de saúde.
Primeiros resultados saem em setembro
A divulgação das inscrições deferidas e indeferidas está prevista para 18 de setembro. Depois do período destinado à apresentação de recursos, a lista preliminar deverá ser divulgada em 30 de setembro.
A relação final poderá conter até 500 famílias, considerando os beneficiários das 384 unidades e os candidatos que integrarão o cadastro de reserva.
A Prefeitura alerta que realizar a inscrição ou aparecer entre os classificados não garante automaticamente o recebimento do imóvel. Os dados declarados precisarão ser comprovados, e os candidatos ainda passarão pela análise de elegibilidade da Caixa Econômica Federal e pela validação do Ministério das Cidades.
