O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu o processamento de uma ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante o Carnaval de 2026.
A investigação tem como foco o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que apresentou na Marquês de Sapucaí um enredo dedicado à trajetória pessoal e política de Lula. Segundo o partido Novo, autor da ação, aproximadamente R$ 9,65 milhões em recursos públicos foram destinados à escola.
A decisão que permitiu o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira.
Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa
Ao analisar a petição inicial, o corregedor entendeu que os fatos apresentados possuem elementos suficientes para que as acusações sejam apuradas.
Segundo a decisão, as circunstâncias narradas pelo Novo podem, em tese, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Antonio Carlos Ferreira determinou a citação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.
A decisão, entretanto, não representa condenação ou reconhecimento de que houve abuso eleitoral. Nesta etapa, o TSE apenas autorizou o processamento da ação e a produção de provas sobre as acusações apresentadas.
Desfile homenageou trajetória de Lula
A Acadêmicos de Niterói desfilou no Grupo Especial do Carnaval carioca em 15 de fevereiro de 2026.
A escola levou à avenida um enredo dedicado à trajetória de Lula, desde as origens no Nordeste até a carreira sindical e política que o levou à Presidência da República.
Para o Novo, a apresentação ultrapassou os limites de uma homenagem cultural e teria funcionado como uma forma de promoção eleitoral do presidente, que naquele momento já era tratado politicamente como pré-candidato à reeleição.
O partido sustenta ainda que a transmissão do desfile em televisão aberta e a circulação das imagens pelas plataformas digitais ampliaram significativamente a exposição do presidente.
Recursos públicos somam R$ 9,65 milhões, segundo ação
Um dos principais pontos questionados pelo Novo é o financiamento recebido pela escola de samba.
Conforme os valores apresentados na ação, a Acadêmicos de Niterói teria recebido R$ 9,65 milhões provenientes de recursos públicos.
Desse total, R$ 4 milhões teriam sido repassados pela Prefeitura de Niterói; R$ 2,15 milhões pela Prefeitura do Rio de Janeiro; R$ 2,5 milhões pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro; e R$ 1 milhão pela Embratur.
O partido afirma ainda que esses repasses foram formalizados depois de julho de 2025, quando a escola anunciou que o enredo do Carnaval de 2026 seria dedicado ao presidente.
Novo aponta possível vantagem eleitoral
Na ação, o Novo argumenta que a utilização de recursos públicos em um desfile dedicado a um candidato à reeleição, somada à ampla exposição na televisão e nas redes, teria criado uma vantagem eleitoral antes mesmo do início oficial da campanha.
A legenda também sustenta que essa exposição não teria ocorrido em condições de igualdade com os demais candidatos e não foi contabilizada como despesa da campanha eleitoral.
Esses argumentos representam a acusação apresentada pelo Novo e ainda precisarão ser comprovados durante a tramitação da ação no Tribunal Superior Eleitoral.
Ação pede cassação e inelegibilidade
Além do reconhecimento do suposto abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação, o Novo pede ao TSE sanções que podem atingir diretamente a chapa presidencial.
Entre os pedidos estão a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
Essas punições, porém, dependem do julgamento do mérito da ação. Até o momento, não houve cassação nem declaração de inelegibilidade.
O processo entra agora na fase de apresentação das defesas e produção de provas. Somente após a instrução e o julgamento o TSE poderá concluir se houve ou não irregularidade eleitoral no episódio.
