O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar, por 180 dias, do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão. A decisão atende a pedido da Polícia Federal e faz parte de uma investigação que reúne suspeitas relacionadas a homicídio, desvio de recursos públicos, pagamento de propinas e possível obstrução da Justiça.
Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB). Segundo a decisão, a posição ocupada pelo conselheiro poderia proporcionar condições para interferência nas investigações em andamento, justificando a adoção da medida cautelar.
Homicídio de empresário está no centro da investigação
Um dos principais episódios analisados pela Polícia Federal é o assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em agosto de 2022, em São Luís.
A investigação apura se o crime possui relação com uma suposta cobrança de propina relacionada a contratos públicos. Gilbson César Soares Cutrim Júnior foi condenado pela Justiça maranhense como autor do homicídio, mas as apurações avançaram para verificar possíveis conexões políticas, financeiras e tentativas de interferência posteriores ao crime.
Na decisão desta segunda-feira, Dino apontou a necessidade de aprofundar as investigações sobre o eventual grau de participação de Daniel Brandão nos fatos e sobre possíveis ações adotadas para impedir que seu nome fosse devidamente esclarecido durante as apurações.
Esses pontos permanecem sob investigação e não representam condenação criminal do presidente afastado do TCE-MA.
Investigação também apura desvio de dinheiro público
O inquérito não se limita ao homicídio. A Polícia Federal apura um possível esquema envolvendo desvio de recursos públicos, contratos governamentais e verbas provenientes de emendas parlamentares federais.
Na decisão, Dino descreve a hipótese investigativa da existência de uma estrutura destinada ao desvio de recursos públicos no Maranhão e registra que o homicídio teria ocorrido, segundo a linha investigativa, em um contexto relacionado à cobrança de propinas em contratos públicos.
Empresas como Vigas Engenharia e Gás do Sertão aparecem nas apurações. Medidas de busca e apreensão e bloqueio de bens e valores já foram autorizadas contra empresas e pessoas investigadas por supostos desvios de recursos públicos, incluindo verbas federais.
A investigação busca esclarecer ainda se Daniel Brandão teria sido beneficiário de recursos desviados ou se empresas às quais esteve ligado foram utilizadas nas movimentações financeiras analisadas pela Polícia Federal.
Dino cita risco de interferência nas investigações
Ao determinar o afastamento, Flávio Dino considerou a relevância institucional do cargo ocupado por Daniel Brandão.
O TCE-MA é responsável pela fiscalização das contas públicas estaduais. Para o ministro, a permanência do investigado na presidência poderia representar risco ao andamento das apurações, inclusive diante da possibilidade de novos desdobramentos dentro do próprio Tribunal de Contas.
A decisão estabelece expressamente o afastamento cautelar por 180 dias, período definido inicialmente para que as hipóteses investigativas possam ser confirmadas ou afastadas.
Presidente afastado terá restrições
Além de ficar afastado das funções, Daniel Brandão está proibido de acessar os sistemas internos e as dependências do Tribunal de Contas do Maranhão.
Ele também não poderá participar de eventos públicos ou privados em razão do cargo nem utilizar bens e serviços pertencentes ao TCE-MA, como veículos, funcionários, telefones celulares e passagens aéreas.
Dino determinou ainda que Daniel não mantenha contato direto ou indireto com Gilbson Júnior, familiares dele até o terceiro grau, familiares da vítima e outras pessoas mencionadas na investigação.
Entre os nomes citados expressamente na decisão estão o governador Carlos Brandão, o ex-secretário Raimundo Cutrim e Marcos Brandão, irmão do governador.
O próprio TCE-MA deverá definir, conforme as regras internas da Corte, quem ficará responsável pela substituição de Daniel Brandão durante o período de afastamento.
Daniel Brandão nega irregularidades
Após a divulgação da decisão, Daniel Brandão afirmou ter recebido a notícia com perplexidade e declarou ser inocente.
O conselheiro disse que permanecerá à disposição das autoridades, cumprirá integralmente a decisão do STF e adotará as medidas judiciais cabíveis para exercer seu direito de defesa.
Em manifestações anteriores, Daniel também negou participação no assassinato de João Bosco, envolvimento em cobrança de propina ou qualquer negociação de vantagem indevida.
A defesa sustenta que o homicídio foi investigado pela Polícia Civil e resultou na condenação do autor material. Daniel chegou ainda a registrar boletim de ocorrência alegando ter sido vítima de tentativa de extorsão e intimidação por familiares do condenado.
As investigações continuam sob responsabilidade das autoridades federais e do Supremo Tribunal Federal. O afastamento determinado nesta segunda-feira possui natureza cautelar e não equivale a uma condenação de Daniel Brandão.
