O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possível irregularidade na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de São Félix do Araguaia, em Mato Grosso.
A investigação apura pagamentos realizados com verbas destinadas à educação para servidores municipais que estariam lotados em outros setores da administração pública.
O inquérito foi formalizado na quinta-feira, 20 de agosto, pelo procurador da República Renan Alexandre Corrêa de Lima, e teve origem em uma apuração iniciada em 2025.
Segundo o procedimento, o objetivo é verificar a existência de possível irregularidade no pagamento de recursos do Fundeb a servidores da Prefeitura que não estariam atuando diretamente em setores relacionados à educação.
A legislação estabelece regras específicas para a aplicação dos recursos do Fundeb, que devem ser direcionados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da área.
Durante a investigação, o MPF deverá analisar se os servidores beneficiados exerciam atividades compatíveis com as finalidades permitidas para utilização do fundo.
Entre os documentos que poderão ser examinados estão folhas de pagamento, contracheques, registros de lotação funcional, cargos ocupados, empenhos e demais informações relacionadas à utilização dos recursos.
O inquérito foi instaurado com prazo inicial de 365 dias, período em que poderão ser realizadas novas diligências e solicitadas informações à administração municipal.
Até a publicação da reportagem original, a Prefeitura de São Félix do Araguaia não havia apresentado manifestação sobre o caso. O procedimento ainda está em fase de investigação e não representa, por si só, comprovação de irregularidade.
