O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu prazo de 30 dias para que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) adote e comprove uma série de medidas destinadas à prevenção e ao combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

A determinação consta da Recomendação nº 55024.2026, expedida em 20 de agosto pelo procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, dentro do procedimento nº 000719.2026.23.000/3.

Segundo o documento, a instituição deverá atuar para impedir condutas capazes de causar constrangimento, intimidação, humilhação, perseguição ou discriminação contra servidores e demais trabalhadores.

Entre as situações citadas pelo MPT estão agressões físicas ou morais, divulgação de boatos, ameaças de demissão, rigor excessivo, pressão indevida e represálias contra pessoas que tenham denunciado irregularidades à própria Defensoria ou a outros órgãos públicos.

Recomendação também trata de assédio sexual

O documento aborda ainda situações de assédio sexual no ambiente profissional.

Entre as condutas estão exigências de natureza sexual em troca de benefícios ou para evitar prejuízos profissionais, além de abordagens insistentes ou inoportunas capazes de criar ambiente ofensivo, hostil ou intimidatório.

O MPT recomendou ainda que a Defensoria promova, pelo menos uma vez a cada 12 meses, capacitações destinadas a diretores e servidores de todos os níveis hierárquicos.

Os treinamentos deverão abordar temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no ambiente de trabalho.

Servidores deverão ser informados sobre canais de denúncia

Outra determinação é a divulgação interna do conteúdo da recomendação.

As informações deverão chegar aos trabalhadores por meios como e-mail, aplicativos de mensagens, murais e outros canais institucionais.

Os servidores também deverão ser informados de que eventuais episódios podem ser denunciados diretamente ao Ministério Público do Trabalho.

Defensoria diz que já possui medidas

Em resposta à reportagem, a Defensoria Pública informou que já desenvolve ações permanentes de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual.

Segundo a instituição, existem iniciativas voltadas para orientação, acolhimento, capacitação e promoção da qualidade de vida no trabalho.

A DPEMT também possui, desde 2023, a Comissão de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, criada pela Resolução nº 16/2023.

A comissão atua no recebimento de denúncias, acolhimento das vítimas, orientação sobre apoio psicológico, médico ou jurídico e encaminhamento dos casos para a Corregedoria-Geral ou outras instâncias responsáveis.

Apesar disso, a resposta encaminhada pela Defensoria não detalhou quais novas providências serão adotadas para atender especificamente à recomendação do MPT nem quais pontos das políticas internas deverão ser aperfeiçoados.

MPT já apurava 35 denúncias

A nova cobrança ocorre depois de o Ministério Público do Trabalho requisitar documentos para analisar a condução de 35 denúncias de assédio moral e sexual registradas na Defensoria entre 2023 e 2026.

O objetivo era verificar quais providências foram tomadas, como terminaram as apurações e se as medidas adotadas internamente foram suficientes.

A recomendação expedida agora não representa condenação da Defensoria Pública.

O documento, entretanto, alerta que a falta de resposta ou eventual descumprimento poderá levar o Ministério Público do Trabalho a adotar providências extrajudiciais ou judiciais.