O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) alertou que 102 dos 142 municípios do Estado ainda estão fora do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), situação que pode dificultar o acesso das prefeituras a recursos e programas federais voltados ao combate à fome e à compra de alimentos da agricultura familiar.
Atualmente, somente 40 municípios mato-grossenses fazem parte do sistema, o equivalente a aproximadamente 28% das cidades do Estado.
Diante da baixa adesão, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, instituiu um grupo de trabalho para diagnosticar a situação da insegurança alimentar e avaliar a capacidade dos municípios de executar políticas públicas na área.
O levantamento abrangerá as 142 cidades de Mato Grosso e deverá identificar quais programas chegam a cada município, quais ações são mantidas pelas próprias prefeituras e quais obstáculos dificultam a captação de recursos.
Dados citados pelo Tribunal apontam que 22,1% dos domicílios mato-grossenses enfrentam algum grau de insegurança alimentar.
Apenas cinco cidades foram contempladas em edital
A baixa adesão aos mecanismos federais também aparece no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra produtos diretamente de agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de vulnerabilidade.
No último edital, apenas cinco municípios de Mato Grosso foram contemplados: Alto Boa Vista, Figueirópolis D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Marcelândia e Sorriso.
Juntos, os municípios poderão movimentar R$ 1,025 milhão em compras da agricultura familiar.
Sorriso ficou com o maior valor, R$ 325 mil, com previsão de contratação de pelo menos 22 fornecedores. Lucas do Rio Verde recebeu R$ 225 mil, com expectativa de participação de 15 agricultores.
Recursos podem ser remanejados
Os municípios selecionados tiveram 30 dias, contados da publicação da Portaria SESAN/MDS nº 81, em 2 de julho, para aceitar as metas no sistema do Programa de Aquisição de Alimentos.
Após essa etapa, as prefeituras têm prazo de 90 dias, contado da mesma data, para cadastrar a proposta de participação. O período termina no fim de setembro e poderá ser prorrogado por mais 60 dias mediante justificativa.
Caso o cadastramento não seja realizado, os valores poderão ser remanejados para outros entes públicos preparados para executar o programa.
Adesão exige estrutura municipal
Para fazer parte do Sisan, as prefeituras precisam estruturar mecanismos locais de segurança alimentar.
Entre as exigências estão a criação de um conselho municipal, uma instância intersetorial de segurança alimentar, o compromisso de elaborar um plano municipal e o envio da documentação por meio da Plataforma AdeSAN.
A adesão também permite ampliar o acesso a outros programas federais, como a Estratégia Alimenta Cidades e o Programa Cozinha Solidária.
O grupo criado pelo TCE-MT terá 70 dias úteis para concluir o diagnóstico nos 142 municípios. Nesta fase, o levantamento terá caráter orientativo e não será utilizado para apontar irregularidades.
O Tribunal também pretende elaborar uma cartilha para auxiliar os gestores municipais na adesão aos programas e na busca por recursos destinados ao enfrentamento da insegurança alimentar.
