O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que sejam investigadas possíveis condutas atribuídas ao também ministro Alexandre de Moraes que, segundo ele, poderiam configurar abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
O pedido foi apresentado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, em resposta a uma representação anteriormente encaminhada por Moraes contra Mendonça.
Na manifestação, Mendonça também solicita o arquivamento das acusações feitas contra ele e questiona a utilização de relatórios internos da Polícia Federal como fundamento para a representação.
Segundo Mendonça, os documentos utilizados não teriam valor probatório e apresentariam problemas relacionados à autoria, datação e formalização. Os argumentos ainda serão analisados pelo STF.
Moraes havia pedido apuração contra Mendonça
A disputa começou depois que Alexandre de Moraes encaminhou à Presidência do Supremo elementos que, segundo ele, poderiam indicar possíveis irregularidades na atuação de André Mendonça durante investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
Moraes apontou, em tese, possíveis casos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Entre os pontos questionados estava a condução de diligências e medidas relacionadas às investigações. Mendonça nega ter cometido irregularidades e contesta a interpretação apresentada pelo colega.
Relatórios da PF estão no centro da disputa
Parte das acusações teve como base relatórios produzidos pela área de inteligência da Polícia Federal.
Os documentos foram classificados como materiais informativos e traziam advertências de que não possuíam valor probatório formal.
Mendonça argumenta que esse tipo de documento não poderia ser usado da forma como, segundo ele, ocorreu no procedimento apresentado contra sua atuação.
O ministro também afirma ter sido alvo de monitoramento irregular. Informações disponíveis sobre os relatórios, porém, não apontam registros de vigilância física, interceptação telefônica ou rastreamento de localização.
Mendonça pede investigação de Moraes
Na resposta apresentada ao presidente do STF, Mendonça pediu que sejam avaliadas possíveis condutas de Moraes relacionadas ao episódio, incluindo, em tese, abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
O pedido não significa que Moraes esteja formalmente acusado ou que tenha cometido os crimes mencionados. Caberá às autoridades competentes analisar se existem elementos suficientes para abertura ou prosseguimento de eventual investigação.
Mendonça também pediu acesso integral a documentos relacionados ao Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, para verificar a existência de outros registros relacionados à sua atuação.
Caso está sob análise do STF
Edson Fachin abriu procedimento próprio para analisar a regularidade das medidas tomadas e das acusações apresentadas.
Em despacho anterior, o presidente do Supremo destacou que as providências adotadas serviam apenas para instruir o processo e não representavam antecipação de entendimento sobre a legalidade das condutas ou sobre o mérito das acusações.
A controvérsia segue em análise no Supremo Tribunal Federal, sem decisão definitiva sobre os pedidos apresentados por Moraes ou Mendonça.
