Fiscalizações realizadas no entorno do Parque Indígena do Xingu e da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu, em Canarana, identificaram irregularidades relacionadas à pesca e às atividades turísticas mantidas por pousadas da região.
O caso foi investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurou denúncias envolvendo pesca ilegal, degradação ambiental e funcionamento de empreendimentos turísticos próximos a áreas protegidas.
As fiscalizações foram realizadas por equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Polícia Militar.
Cinco autos de infração foram lavrados
Segundo as informações analisadas pelo MPF, fiscalizações posteriores resultaram na lavratura de cinco autos de infração por pesca proibida na região.
A publicação não informa os valores das multas, a quantidade de pescado eventualmente apreendido nem quais espécies estavam envolvidas.
As investigações também analisaram a regularidade das atividades de pesca esportiva promovidas pelas pousadas.
Conforme o MPF, apenas um dos empreendimentos fiscalizados mantinha parceria regularizada com a Associação Pequizal do Naruvôtu para a prática de pesca esportiva no sistema pesque e solte.
As demais pousadas teriam desenvolvido atividades sem a anuência necessária das comunidades indígenas ou do órgão indigenista.
Sema-MT ficará responsável por regularização
Durante uma reunião interinstitucional convocada pelo Ministério Público Federal, ficou definido que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) será responsável pelo processo de licenciamento e regularização das atividades desenvolvidas pelas pousadas.
A medida busca estabelecer condições para funcionamento dos empreendimentos e garantir o cumprimento das normas ambientais e das regras aplicáveis às áreas próximas aos territórios indígenas.
MPF arquiva inquérito, mas mantém acompanhamento
A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal homologou, por unanimidade, o arquivamento do inquérito civil em 27 de agosto.
O arquivamento, porém, não significa que o acompanhamento das pousadas e das questões ambientais tenha sido encerrado.
O MPF determinou que a regularização dos empreendimentos, o licenciamento ambiental e o cumprimento das obrigações estabelecidas continuem sendo acompanhados por meio de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento.
Com a mudança, o Ministério Público poderá monitorar as providências adotadas pelos responsáveis e pelos órgãos públicos sem manter aberto o inquérito civil original.
