O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito que investigava a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

A decisão, porém, não anula nem modifica a condenação já imposta ao ex-deputado federal.

Segundo Fachin, a investigação já havia cumprido sua finalidade porque resultou em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, posteriormente recebida pelo STF e transformada em ação penal.

Inquérito já havia produzido ação penal

A investigação foi aberta em 2025 para apurar a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Na época, a PGR apontou possíveis crimes relacionados às articulações mantidas pelo então deputado junto a autoridades americanas e à defesa de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades brasileiras.

A acusação sustentou que essas ações buscavam pressionar autoridades e interferir em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo foi condenado pelo STF

A investigação resultou em ação penal julgada pela Primeira Turma do Supremo.

Eduardo Bolsonaro acabou condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo o entendimento adotado pelo STF no julgamento, as articulações feitas nos Estados Unidos ultrapassaram os limites da atuação política e configuraram pressão indevida sobre autoridades brasileiras.

A condenação transitou em julgado em outubro.

Arquivamento não significa absolvição

Fachin destacou que não havia mais razão para manter o inquérito aberto porque sua finalidade investigativa já estava esgotada.

Em outras palavras, o procedimento servia para reunir provas e esclarecer os fatos.

Depois que essas provas deram origem a uma denúncia, ação penal e condenação, a continuidade formal do inquérito deixou de ser necessária.

Por isso, o arquivamento representa o encerramento da fase investigativa, e não uma revisão do julgamento.

Fachin revisa procedimentos ligados ao inquérito das fake news

A decisão faz parte de uma revisão mais ampla dos procedimentos relacionados ao chamado inquérito das fake news.

Em setembro, Fachin assumiu a relatoria de diversos processos e investigações que antes estavam sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

Desde então, o presidente do STF analisa individualmente quais casos ainda necessitam de diligências e quais já podem ser encerrados.

Segundo o STF, a mudança de relatoria não anulou decisões anteriores nem atingiu ações penais nas quais denúncias já haviam sido recebidas.

Outros dois casos também foram arquivados

Fachin também determinou o encerramento de investigações envolvendo o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.

No caso de Malafaia, o ministro seguiu parecer da PGR segundo o qual não foram encontrados indícios suficientes de participação nas ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro.

Já em relação a Fiúza, Fachin considerou prescrita a acusação de incitação ao crime.

No caso de Eduardo Bolsonaro, entretanto, a situação é diferente: o inquérito foi arquivado porque já havia resultado em processo criminal e condenação definitiva.