Impacto Geral

Lei de Dr. João incentiva uso de antenas corta-pipa para proteger motociclistas em Mato Grosso

Foto: Matheus Cassimiro

Mato Grosso passa a contar com uma política estadual de incentivo ao uso de antenas corta-pipa em motocicletas para reduzir acidentes provocados por linhas com cerol ou linha chilena.

A Lei nº 13.596/2026, de autoria do deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB), foi sancionada pelo governador em exercício, Max Russi, na segunda-feira (16), e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (17).

A legislação já está em vigor.

Equipamento busca evitar ferimentos graves

A antena corta-pipa é instalada na parte dianteira da motocicleta e foi desenvolvida para interceptar linhas suspensas antes que elas atinjam o motociclista.

A nova política estadual pretende ampliar principalmente a proteção de profissionais que passam grande parte do dia nas ruas, como entregadores, mototaxistas, trabalhadores autônomos e motoristas de transporte por aplicativo.

“Estamos falando de pessoas que saem de casa todos os dias para trabalhar e sustentar suas famílias. Uma linha com cerol pode transformar um trajeto comum em uma tragédia. Nosso objetivo é incentivar uma proteção simples, que pode evitar ferimentos graves e salvar vidas”, afirmou Dr. João.

Lei também prevê campanhas educativas

Além de incentivar o uso das antenas, a lei estabelece como diretrizes a conscientização da população sobre os riscos do cerol e de outras linhas cortantes.

Também está prevista a articulação do Estado com municípios, sindicatos e associações de motociclistas para realização de ações educativas e iniciativas relacionadas à distribuição dos equipamentos.

O Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização nos meios oficiais de comunicação.

Uso da antena não será obrigatório

A nova lei não obriga todos os motociclistas a instalarem antenas corta-pipa.

A legislação cria uma política de incentivo e prevenção.

Também não há, no texto sancionado, garantia automática de distribuição gratuita do equipamento pelo Governo do Estado.

Dois dispositivos do projeto foram vetados durante a sanção.

Tragédia em Várzea Grande reforçou alerta

Os riscos provocados por linhas cortantes ganharam ainda mais repercussão em Mato Grosso após a morte de Davi Almeida Franco, de 9 anos, em Várzea Grande.

O menino andava de bicicleta na região do Cristo Rei, em 26 de outubro de 2025, quando foi atingido no pescoço por uma linha de pipa com material cortante.

Davi não resistiu aos ferimentos.

A Polícia Civil abriu investigação para apurar de onde partiu a linha e identificar possíveis responsáveis.

Embora a nova lei seja direcionada principalmente aos motociclistas, o caso demonstrou que linhas com cerol ou materiais semelhantes também representam risco para ciclistas e pedestres.

Cerol já é proibido em Mato Grosso

O uso de cerol e outros materiais cortantes em linhas de pipa já é proibido em Mato Grosso desde 2008.

Após a morte de Davi, Várzea Grande reforçou ações de fiscalização e prevenção.

A Guarda Municipal chegou a intensificar a Operação Céu Azul em diversos bairros para combater o uso de linhas cortantes.

Lei foi sancionada com vetos

O texto publicado no Diário Oficial mostra que dois dispositivos do artigo 4º foram vetados.

Permaneceu autorizado ao Estado promover campanhas educativas e de conscientização.

Também foram mantidas como diretrizes da política a articulação com municípios e entidades, o apoio aos motociclistas profissionais e o incentivo à disseminação das antenas como medida preventiva.

Os vetos ainda poderão ser analisados pela Assembleia Legislativa, que decidirá se serão mantidos ou derrubados.

Prevenção passa a fazer parte de política estadual

Com a entrada em vigor da lei, Mato Grosso passa a reconhecer oficialmente o uso da antena corta-pipa como uma medida de prevenção de acidentes.

Para Dr. João, a medida combina proteção aos motociclistas com conscientização sobre os riscos provocados por uma prática que, apesar de proibida, continua sendo registrada no estado.

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