Impacto Geral

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou uma proporção maior de negativas justificadas por sigilo em pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) do que a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo levantamento publicado pelo Estadão nesta quarta-feira (18).

Lula em gravação do pronunciamento à Nação exibido em 8 de novembro de 2026. Foto: Lula Oficial / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Entre janeiro de 2023 e 16 de novembro de 2026, o sigilo apareceu como justificativa em 44,3% dos pedidos negados no recorte analisado pela reportagem, que considera ministérios e agências nacionais.

Do total, 34,3% das negativas foram justificadas por sigilos previstos em legislações específicas e outros 10% por restrições previstas na própria Lei de Acesso à Informação.

Durante o governo Bolsonaro, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, esses dois tipos de justificativa corresponderam, juntos, a 34,3% dos pedidos negados: 22,9% por sigilos previstos em outras legislações e 11,4% com fundamento na própria LAI.

A diferença entre os dois períodos, portanto, chega a dez pontos percentuais dentro do universo de pedidos que tiveram o acesso negado.

CGU contesta interpretação

A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por monitorar a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Executivo federal, afirma que os dados não indicam uma ampliação generalizada do uso do sigilo.

Segundo a Controladoria, mais de oito em cada dez pedidos de acesso são atendidos total ou parcialmente pelo governo federal.

A CGU sustenta ainda que parte do aumento identificado nas negativas por sigilo está concentrada em situações específicas, principalmente em pedidos envolvendo informações protegidas por legislação própria.

O órgão citou como exemplo dois solicitantes que apresentaram, juntos, 2.191 pedidos ao Banco do Brasil. As solicitações foram negadas com fundamento em sigilo previsto em legislação específica, especialmente regras relacionadas ao sigilo bancário.

Em outra forma de analisar os dados do Painel da LAI, apresentada pela própria CGU, as negativas fundamentadas em sigilo específico ou informação classificada passaram de aproximadamente 27,5% do total de negativas entre 2019 e 2022 para 35,7% entre 2023 e 2026.

Quando consideradas todas as solicitações válidas — e não apenas as que foram negadas —, essas negativas por sigilo passaram de 2,3% no governo Bolsonaro para 2,6% no período do governo Lula.

Total de negativas fica próximo

A CGU afirma também que, retiradas da base solicitações que não eram efetivamente pedidos de informação, a taxa geral de negativas ficou praticamente estável.

Entre 2023 e 16 de novembro de 2026, 8,6% dos pedidos válidos teriam sido negados. Entre 2019 e 2022, o índice foi de 8,4%.

No período atual, 83,3% dos pedidos tiveram acesso concedido total ou parcialmente, segundo os cálculos apresentados pela Controladoria. Na gestão Bolsonaro, o índice equivalente foi de 82%.

Casa Civil registra aumento

A Casa Civil aparece entre os órgãos onde houve crescimento das negativas.

Segundo os dados publicados, o percentual geral de pedidos negados pela pasta passou de 9,87% na administração Bolsonaro para 18,19% na gestão Lula.

Entre as negativas da Casa Civil, a utilização do sigilo como justificativa também aumentou, passando de 5,26% no governo anterior para 33,42% no período atual.

A pasta argumenta que a comparação precisa considerar mudanças em sua estrutura, entre elas a transferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para sua responsabilidade, além do aumento do volume de solicitações recebidas.

Também foram identificados aumentos proporcionais nas negativas por sigilo nos ministérios da Fazenda e da Justiça.

Lei completa 15 anos

A divulgação do levantamento coincide com os 15 anos da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011 e em vigor desde 2012.

A legislação estabelece mecanismos para que qualquer cidadão possa solicitar documentos e informações produzidos ou mantidos pelo poder público. Como regra, as informações devem ser públicas, enquanto as restrições precisam estar fundamentadas nas hipóteses previstas em lei.

Por isso, a comparação entre governos exige cautela: uma proporção maior de sigilo entre pedidos negados não significa, isoladamente, que a maioria das solicitações feitas ao governo esteja sendo mantida em segredo.

Os próprios dados apresentados pela CGU mostram que a ampla maioria dos pedidos continua recebendo acesso integral ou parcial.

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