Informações detalhadas sobre repasses de verbas a estados e municípios foram retiradas do ar ou dificultadas em portais oficiais; especialistas alertam para riscos à transparência
O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem sido acusado de promover um apagão de dados públicos relacionados a convênios e emendas parlamentares. Informações que antes eram acessíveis nos sistemas oficiais de acompanhamento de recursos públicos, como a Plataforma +Brasil e o Portal da Transparência, agora estão incompletas, escondidas ou indisponíveis.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, dados fundamentais — como nome do parlamentar autor da emenda, tipo de repasse, valores e municípios beneficiados — deixaram de ser exibidos de forma consolidada. A medida dificulta o acompanhamento de bilhões de reais em recursos federais transferidos para estados, prefeituras e entidades.
Falta de transparência compromete controle social
Entidades da sociedade civil e especialistas em governança pública afirmam que a retirada dessas informações fere o princípio da transparência e enfraquece os mecanismos de controle social sobre o uso de recursos públicos.
“O cidadão perde a capacidade de fiscalizar como o dinheiro está sendo usado. Isso abre brecha para mau uso das verbas e enfraquece a prestação de contas”, afirmou uma fonte da ONG Contas Abertas.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já receberam pedidos de explicações formais sobre a alteração nos dados disponíveis. Parlamentares da oposição acusam o governo de tentar “blindar aliados” e dificultar o rastreamento de emendas de relator, que historicamente envolvem negociações políticas.
Governo nega apagão e fala em ajustes técnicos
Em resposta às críticas, o Ministério da Gestão e da Inovação afirmou que os sistemas estão passando por ajustes técnicos e reorganização dos dados, e que não há intenção de ocultar informações. A pasta promete restabelecer gradualmente os acessos com maior integração entre plataformas.
No entanto, o atraso e a falta de previsão clara para normalização da transparência digital vêm sendo alvo de cobranças de órgãos de controle e da imprensa.
Contexto e impacto político
As chamadas emendas parlamentares representam um dos principais instrumentos de barganha política entre o Congresso e o Executivo. Só em 2024, mais de R$ 37 bilhões foram empenhados por meio dessas emendas, incluindo as polêmicas “emendas PIX”, de transferência direta.
O tema tende a ganhar mais visibilidade diante da proximidade das eleições municipais de 2024, quando o uso de verbas federais para fins eleitorais volta ao centro do debate.
