A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido, no entanto, depende de autorização do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser formalmente encaminhado.
A iniciativa dos parlamentares ocorre após declarações de Lula em entrevista concedida no dia 3 de junho. Na ocasião, o presidente afirmou que orientou órgãos de controle, como a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), a agirem com “muita cautela” para evitar “crucificações” de entidades envolvidas na apuração da chamada “Farra do INSS”.
Segundo o requerimento, essas falas representariam possível interferência indevida nas investigações em curso, violando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa. Os deputados afirmam que a conduta de Lula pode configurar desvio de finalidade e crime de responsabilidade, o que, em tese, poderia fundamentar um eventual pedido de impeachment.
A “Farra do INSS” foi revelada pelo portal Metrópoles e é investigada pela Operação Sem Desconto, que apura supostos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos.
Até o momento, a Presidência da República não se manifestou sobre o requerimento. A decisão final sobre o envio à PGR está nas mãos da presidência da Câmara.
