A Câmara Municipal de São José do Rio Claro encaminhou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso documentos que apontam possível tentativa de interferência em depoimentos e na produção de provas durante o processo que resultou na cassação do ex-prefeito Levi Ribeiro (PL).
O material foi protocolado na sexta-feira (19) e anexado aos autos do recurso apresentado pelo ex-prefeito no TJMT. Levi tenta anular a decisão da Câmara Municipal que levou à perda de seu mandato.
Enquanto a defesa sustenta que houve irregularidades no processo legislativo, o Legislativo afirma que os novos documentos reforçam a legalidade da cassação.
As informações apresentadas pela Câmara têm como base depoimentos do engenheiro e ex-fiscal de obra identificado pelas iniciais W.S.B., ouvidos nos dias 13 e 30 de abril deste ano.
Segundo o Legislativo, a comparação entre os relatos aponta mudanças relevantes nas declarações do engenheiro, principalmente sobre o conhecimento de supostas irregularidades em uma obra e sobre as circunstâncias em que ele teria sido orientado a relatar os fatos à comissão processante.
No segundo depoimento, o engenheiro afirmou ter participado de uma reunião com o então prefeito Levi Ribeiro na véspera de sua oitiva. Segundo o relato, o encontro contou com a presença de assessoria jurídica e teria tratado do conteúdo que seria apresentado ao Legislativo.
O depoente também afirmou ter recebido orientações sobre a forma de relatar fatos envolvendo o uso de madeira no canteiro de obras, incluindo sugestões sobre como conduzir sua fala durante a oitiva.
Outro ponto citado nos documentos é a afirmação de que o engenheiro teria sido alertado sobre possíveis consequências profissionais caso apresentasse declarações mais detalhadas. O relato indica que ele teria sido advertido de que poderia se “complicar”, conforme o teor de suas falas, situação interpretada como possível pressão indireta.
O depoimento também menciona conversas sobre eventual criação de cargo público na área de atuação do engenheiro, com possibilidade de indicação política. Esse trecho passou a ser tratado como possível elemento de influência no contexto do processo administrativo.
A Câmara ainda aponta divergências sobre a saída do engenheiro da função de fiscalização da obra. Em um primeiro depoimento, não houve detalhamento de conflito institucional. Já no segundo, ele afirmou que não pediu exoneração e que teria sido desligado após questionamentos sobre a execução da obra.
Durante a nova oitiva, o engenheiro também reconheceu compatibilidade entre imagens anexadas ao processo de cassação e registros técnicos, incluindo informações do sistema GeoObras, do Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, as imagens indicariam presença de madeira deteriorada no canteiro de obras.
A defesa de Levi Ribeiro nega qualquer tentativa de manipulação de testemunhas ou interferência na produção de provas. O ex-prefeito sustenta que o processo de cassação foi conduzido com viés político e aponta supostas nulidades no procedimento legislativo.
O recurso segue em análise no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
