O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou que o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ser analisado pelo Plenário da Corte.

O processo está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que avalia dar andamento ao caso após o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais.

Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (7), Fachin transmitiu o entendimento de que uma questão dessa relevância deve ser submetida aos 11 ministros do Supremo, e não julgada apenas por uma das Turmas.

O presidente da Corte também teria sinalizado que pretende colocar o processo em julgamento sem demora assim que Nunes Marques solicitar formalmente a inclusão do caso na pauta.

Julgamento ainda não foi marcado

Apesar da repercussão, ainda não há data definida para análise do pedido.

Também não houve decisão do Supremo para anular, modificar ou revisar a condenação de Bolsonaro.

O que existe até o momento é um pedido apresentado pela defesa e a indicação de que, quando o processo estiver pronto para julgamento, a tendência é que seja analisado pelo Plenário.

Nunes Marques, relator do caso, teria optado por aguardar o encerramento das eleições antes de avançar na análise, buscando evitar questionamentos sobre eventual interferência do STF no processo eleitoral.

Defesa pede revisão criminal

A defesa de Bolsonaro apresentou pedido de revisão criminal da condenação e também busca medidas relacionadas à liberdade do ex-presidente.

A revisão criminal é um instrumento previsto na legislação que permite questionar uma condenação definitiva em situações específicas.

A simples apresentação do pedido não suspende automaticamente a condenação nem significa que o STF irá modificar a decisão anterior.

Como relator, Nunes Marques poderá analisar questões processuais e eventuais pedidos cautelares. Decisões individuais, contudo, podem posteriormente ser submetidas ao colegiado.

Caso Nunes Marques encaminhe a revisão para julgamento, Fachin, como presidente do Supremo, será responsável por organizar a pauta do Plenário.

A definição sobre o mérito caberá aos ministros da Corte durante o julgamento.