O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prepara uma mudança importante na metodologia utilizada para calcular o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A partir de 2028, atividades econômicas ilegais, entre elas o mercado de drogas ilícitas, deverão passar a integrar as estimativas oficiais das Contas Nacionais.

A proposta não significa legalização, regulamentação ou reconhecimento dessas atividades como legítimas. O objetivo é estatístico: tentar mensurar de maneira mais ampla toda a renda e o consumo gerados dentro da economia brasileira, mesmo quando relacionados a mercados ilegais.

Os estudos do IBGE sobre o tema começaram em 2019 e tiveram uma primeira estimativa realizada em 2021. A mudança fará parte de uma revisão mais ampla do Sistema de Contas Nacionais.

Como o IBGE pretende calcular um mercado ilegal?

Por se tratar de uma atividade sem registros formais de produção, vendas e faturamento, o cálculo dependerá de estimativas.

A metodologia deverá combinar diferentes fontes de informação, entre elas dados sobre apreensões de drogas, pesquisas de consumo, preços praticados no mercado, informações administrativas e fluxos comerciais.

A intenção é estimar o tamanho da atividade econômica gerada pelo setor e seu impacto sobre renda, consumo e circulação de dinheiro.

O entendimento adotado internacionalmente é de que uma atividade não deixa de movimentar a economia simplesmente por ser ilegal.

Mudança segue padrão internacional

A iniciativa brasileira segue recomendações do System of National Accounts, manual internacional utilizado como referência para elaboração das contas nacionais, além de experiências adotadas em outros países.

Na União Europeia, a mensuração de determinadas atividades da chamada economia não observada já integra as contas nacionais.

O Reino Unido, por exemplo, inclui estimativas relacionadas ao mercado de drogas ilícitas desde 2014.

PIB poderá ficar maior

A nova metodologia poderá elevar o valor nominal do PIB brasileiro, já que atividades que atualmente não são plenamente captadas passarão a integrar o cálculo.

Isso, entretanto, não significa automaticamente que o país apresentará maior crescimento econômico.

O impacto dependerá da maneira como o IBGE reconstruirá a série histórica e incorporará os novos dados às contas nacionais.

Em revisões anteriores da metodologia, o tamanho estimado da economia brasileira também aumentou. Em 2007, a mudança elevou o nível do PIB em aproximadamente 11%. Em 2015, outra revisão produziu aumento de cerca de 5,5%.

Esses resultados anteriores, porém, não permitem antecipar qual será o impacto da inclusão das atividades ilegais em 2028.

Medição não significa incentivo à atividade ilegal

A inclusão do mercado de drogas no cálculo do PIB pode causar estranhamento, mas a medida tem finalidade exclusivamente estatística.

Contabilizar uma atividade ilegal não significa aprová-la ou transformá-la em atividade regular.

A proposta é melhorar a estimativa sobre o tamanho real da economia brasileira e permitir que o poder público tenha mais informações sobre mercados que movimentam recursos fora da economia formal.

O IBGE também avalia que uma medição mais precisa pode contribuir para políticas públicas nas áreas de segurança, saúde e fiscalização.

A nova metodologia deverá ser incorporada oficialmente às Contas Nacionais a partir de 2028.