Terminam nesta terça-feira (30) as inscrições para o mutirão Meu Pai Tem Nome, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
A iniciativa também será realizada em Tangará da Serra e oferece atendimento gratuito para reconhecimento de paternidade, exames de DNA e resolução de questões ligadas ao direito de família.
A ação é destinada a mães, pais e responsáveis legais que buscam garantir o direito à identidade de crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o nome do pai no registro de nascimento.
Além do reconhecimento de paternidade, o mutirão também disponibiliza serviços como investigação de paternidade, acordos de pensão alimentícia, guarda, regulamentação de visitas e emissão tardia de certidão de óbito, chamada de registro “post mortem”.
O projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e ocorre simultaneamente em diversos estados brasileiros.
O objetivo é reduzir o número de pessoas sem reconhecimento paterno no registro civil, promovendo cidadania, inclusão e acesso gratuito à Justiça.
Em Tangará da Serra, após o encerramento das inscrições, a coleta do material genético para os exames de DNA está prevista para o dia 3 de julho.
A previsão é que os laudos sejam disponibilizados até o dia 24 de julho.
O encerramento da ação acontecerá no dia 1º de agosto, durante o chamado Dia D.
Na data, serão entregues os resultados dos exames e realizados atendimentos nos núcleos da Defensoria Pública, incluindo a formalização dos reconhecimentos de paternidade e demais acordos entre as partes.
A Defensoria Pública destaca que o reconhecimento da paternidade garante direitos civis, familiares e sucessórios.
Entre eles estão acesso à documentação completa, benefícios previdenciários, herança e outros direitos previstos na legislação brasileira.
Os interessados devem realizar a inscrição até o fim desta terça-feira para garantir participação no mutirão.
