O Instituto Nacional do Seguro Social inicia no dia 7 de julho o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.
A liberação vai beneficiar cerca de 149,5 mil pescadores artesanais em todo o país.
Os valores serão pagos em parcela única.
Segundo o INSS, o pagamento contempla solicitações relativas a períodos de defeso anteriores a 2026.
Serão beneficiados pescadores que já tiveram os pedidos analisados e aprovados, mas ainda aguardavam a efetivação do pagamento.
O repasse será feito exclusivamente aos trabalhadores que cumpriram os requisitos legais e tiveram o direito reconhecido após a regularização administrativa dos processos pendentes.
A liberação dos recursos foi viabilizada pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026.
A norma autorizou, de forma excepcional, o pagamento de benefícios atrasados referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
Com a medida, o Governo Federal busca reduzir a fila de pagamentos e garantir a regularização de valores que já estavam reconhecidos, mas ainda não haviam sido depositados aos pescadores.
Os trabalhadores que já tiveram o benefício aprovado podem acompanhar a liberação dos valores pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Já os pescadores que ainda estão com pedidos em análise ou possuem pendências devem acompanhar a situação pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
O Seguro-Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a atividade de pesca é proibida por razões ambientais.
A suspensão temporária da pesca, chamada de defeso, tem como objetivo garantir a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.
Durante esse período, os pescadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício como forma de compensação financeira, assegurando renda mínima enquanto a restrição está em vigor.
