A Justiça de Mato Grosso determinou o cancelamento do show da dupla sertaneja Edson & Hudson, contratado pela Prefeitura de Tesouro pelo valor de R$ 500 mil para a 24ª edição do Festival de Praia. A apresentação estava programada para o dia 22 de agosto. A decisão também determina que as forças policiais impeçam a realização do show caso haja tentativa de descumprimento da ordem judicial.
A sentença foi proferida na quinta-feira (6) pelo juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, da Vara Única de Guiratinga, após julgamento de uma ação popular movida contra o Município de Tesouro, o prefeito João Isaack Moreira Castelo Branco e a empresa E & H Produções Artísticas Ltda., responsável pela contratação da dupla.
O contrato, no valor de R$ 500 mil, foi firmado em 30 de março de 2026 por meio de inexigibilidade de licitação e estava relacionado ao Processo Administrativo nº 008/2026. Ao analisar o caso, a Justiça declarou a nulidade do procedimento e do contrato, com efeitos retroativos.
Entre os pontos considerados na decisão estão a falta de respaldo orçamentário para assumir a despesa e irregularidades na documentação utilizada para justificar a contratação direta.
Um dos problemas identificados foi uma contradição no termo de homologação e adjudicação. Apesar de o procedimento ser identificado como inexigibilidade de licitação, o documento também fazia referência a uma dispensa de licitação. As duas modalidades possuem requisitos jurídicos diferentes.
A justificativa do preço também foi questionada. Conforme apontado no processo, os R$ 500 mil foram apresentados como valor global, sem detalhamento individual de despesas como cachê dos artistas, logística, infraestrutura e eventual margem de intermediação. Também foram analisados aspectos relacionados à comprovação da representação exclusiva dos artistas.
Polícia deverá impedir realização do show
Após a decisão, a Vara Única de Guiratinga expediu o Ofício nº 1379/2026 para a Polícia Militar de Tesouro e para a Polícia Civil de Guiratinga.
A determinação é para que as autoridades adotem as medidas necessárias para impedir a apresentação de Edson & Hudson em 22 de agosto ou em outra data decorrente do contrato que foi anulado.
Se houver tentativa de realizar o show, a ordem judicial prevê inclusive a apreensão de equipamentos de som, vídeo, iluminação e demais estruturas relacionadas à apresentação, com posterior comunicação ao juízo.
A sentença também proíbe o município, o prefeito João Isaack e o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer de praticarem atos destinados ao cumprimento do contrato, incluindo empenho, liquidação e pagamento dos R$ 500 mil.
Decisão prevê multa de R$ 500 mil
O prefeito e a E & H Produções Artísticas Ltda. também foram condenados, de forma solidária, a devolver aos cofres públicos qualquer quantia eventualmente desembolsada em decorrência da contratação.
Caso exista valor a ser restituído, a decisão estabelece atualização pelo IPCA-E, além de juros de mora de 1% ao mês nos termos definidos na sentença.
O juiz ainda fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento das determinações relacionadas ao cancelamento da apresentação. O valor corresponde ao montante integral da contratação e poderá, conforme a decisão, atingir pessoalmente o prefeito e a empresa contratada.
Também foi determinada a remessa de uma cópia da sentença ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para conhecimento e eventual adoção de providências relacionadas às contas municipais de 2026.
Tesouro está entre os menores municípios de Mato Grosso em população. A estimativa oficial do IBGE para 2025 aponta 2.935 moradores no município.
