O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.368/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos.
Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil, o FNAC, e utilizados na concessão de empréstimos a empresas prestadoras de serviços aéreos regulares no país.
A medida prevê apoio financeiro reembolsável às companhias aéreas que operam no mercado brasileiro. Na prática, o governo federal disponibiliza uma linha de crédito bilionária para reforçar o caixa das empresas do setor.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), os R$ 8 bilhões serão distribuídos por diferentes fontes orçamentárias e usados exclusivamente em operações de empréstimo às empresas aéreas.
Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos têm liberação imediata por meio de medida provisória, que possui força de lei desde sua publicação.
O setor aéreo é considerado estratégico para a mobilidade de passageiros e cargas, além de ter impacto direto na economia nacional. A medida ocorre em um momento de pressão financeira sobre companhias aéreas, que enfrentam custos elevados de operação.
O governo já havia anunciado medidas voltadas ao setor, incluindo crédito para capital de giro de empresas aéreas. Agora, com a nova medida provisória, o volume de recursos destinados a operações de financiamento ao segmento é ampliado.
Apesar da liberação bilionária, os valores serão concedidos como empréstimos, ou seja, deverão ser devolvidos pelas empresas beneficiadas conforme as regras das operações financeiras.
