Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe reduzir em 60% o valor das multas de trânsito aplicadas a motoristas e entregadores cadastrados em aplicativos de transporte e delivery.
A proposta foi protocolada no dia 13 de maio pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pelo texto, o desconto seria concedido automaticamente aos condutores cadastrados como prestadores ativos em plataformas digitais de transporte de passageiros ou entrega de mercadorias.
Além da redução no valor da multa, o projeto também prevê o parcelamento automático do saldo restante em até 12 vezes sem juros.
Para viabilizar o benefício, as plataformas digitais deverão enviar mensalmente à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a lista com os CPFs dos trabalhadores ativos. Com esses dados, o sistema faria o cruzamento automático com os registros de infração, liberando o desconto sem necessidade de pedido do motorista ou entregador.
O benefício poderá ser aplicado a multas leves, médias, graves e gravíssimas, inclusive agravadas. No entanto, a proposta exclui infrações por embriaguez ao volante e casos envolvendo acidentes com vítimas.
Na justificativa, o deputado afirma que entregadores e motoristas de aplicativo passam mais tempo expostos ao trânsito e, por consequência, têm maior chance de serem autuados.
O projeto também prevê punição para as empresas que não enviarem as informações exigidas pela Senatran. Nesse caso, a plataforma poderá ter o CNPJ suspenso temporariamente até regularizar os dados.
A proposta ainda aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para iniciar a tramitação nas comissões temáticas. Caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, seguirá para sanção presidencial antes de virar lei.
