O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a professora Maria do Carmo da Silva, moradora de Tangará da Serra, passe a cumprir pena em regime domiciliar.
Maria do Carmo foi condenada em 2024 a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão considerou laudos médicos que apontaram agravamento no quadro de saúde mental da condenada. Com isso, foi reavaliada a permanência dela no Hospital Adauto Botelho, em Cuiabá, onde estava sob acompanhamento.
Conforme informações do processo, a professora confessou ter saído de Mato Grosso com destino a Brasília para participar das manifestações. Ela relatou que esteve no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército e que, posteriormente, entrou na Praça dos Três Poderes e no Palácio do Planalto.
Maria do Carmo foi presa em flagrante no dia 8 de janeiro de 2023 e denunciada pela Procuradoria-Geral da República. As acusações incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da autorização para cumprimento da pena em casa, a decisão impõe uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais e o cancelamento de passaportes.
O ministro também determinou que o descumprimento de qualquer uma das condições poderá resultar no retorno imediato da condenada ao regime fechado.
Com a medida, Maria do Carmo deverá continuar o tratamento médico em sua residência, em Tangará da Serra, junto à família, sem afastamento das restrições impostas pela Justiça.
