Com 17 votos favoráveis, em unanimidade, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que altera a Lei Complementar nº 1.800/1990.
A mudança estabelece alíquota de 2% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o serviço de transbordo rodoferroviário de carga em granel sólido agrícola realizado em terminais intermodais.
Segundo o vereador Ibrahim Zaher, a empresa Rumo, responsável pelo terminal ferroviário, já havia demonstrado interesse em terceirizar o serviço. Com a alteração, a contratada passará a recolher o imposto diretamente ao município.
“Mesmo com a redução da alíquota, a arrecadação municipal terá um incremento estimado entre R$ 6 e 8 milhões por ano. Com essa mudança, o município de Rondonópolis poderá contar com um valor considerável, o que é um passo importante para fortalecer nossa economia”, destacou o parlamentar.
A medida é vista como forma de estimular a competitividade e tornar o cenário logístico de Rondonópolis mais atrativo para investimentos, especialmente em um momento de expansão da malha ferroviária na região.
