O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República remova, no prazo de 24 horas, publicações oficiais que possam favorecer eleitoralmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi assinada na sexta-feira, 31 de julho, e tramita sob sigilo.
Lula é candidato à reeleição nas eleições presidenciais de 2026.
A medida determina a retirada de conteúdos que, em análise preliminar, ultrapassem a finalidade estritamente jornalística e assumam características de publicidade institucional com destaque à atuação pessoal do presidente.
Secom deverá identificar as publicações
Pela decisão, caberá à própria Secretaria de Comunicação Social analisar os canais oficiais e identificar as publicações que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo TSE.
Deverão ser retirados conteúdos que apresentem destaque pessoal a Lula em atos, programas, obras, serviços, entregas públicas ou pronunciamentos oficiais.
O ministro também determinou que a Secom não publique novos materiais semelhantes até o término das eleições, em outubro.
A ordem não estabelece a retirada de todo o conteúdo relacionado ao presidente. A determinação alcança somente publicações que, em tese, tenham deixado de cumprir uma finalidade informativa para assumir caráter de promoção institucional ou eleitoral.
Redes sociais também foram notificadas
As plataformas Facebook e X também deverão remover publicações que se enquadrem na determinação.
O TSE estabeleceu critérios semelhantes para os conteúdos disponíveis nas redes: atividade que ultrapasse o caráter jornalístico e destaque pessoalmente o candidato em ações do Governo Federal.
Caso o Partido Liberal entenda que os conteúdos permaneceram publicados ou que a ordem não foi integralmente cumprida, poderá voltar a acionar a Justiça Eleitoral.
Ação foi apresentada pelo PL
A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado pela equipe jurídica do Partido Liberal.
Na ação, o partido afirmou que o perfil Canal Gov estaria sendo utilizado para promover programas do Governo Federal e favorecer a candidatura de Lula à reeleição.
Segundo a legenda, cerca de mil publicações feitas no Instagram e no X demonstrariam o uso da estrutura de comunicação pública em benefício eleitoral.
Essas alegações ainda deverão ser analisadas durante o andamento do processo e não representam uma conclusão definitiva do Tribunal sobre todas as publicações questionadas.
Lei restringe publicidade institucional
A Lei das Eleições estabelece restrições à publicidade institucional durante os três meses anteriores ao pleito.
A regra busca impedir que governos utilizem recursos, canais e estruturas públicas para promover candidatos que ocupam cargos no Poder Executivo.
A medida também procura garantir equilíbrio e igualdade de condições entre os concorrentes.
Até a publicação das informações, a Secom, o Facebook e o X não haviam informado oficialmente se a determinação já havia sido cumprida.
