Vereador denuncia reajustes seletivos e exclusão de servidores da RGA em Tabaporã

Foto: Prefeitura de Tabaporã

O vereador Raimundo Monteiro denunciou supostos reajustes salariais seletivos no município de Tabaporã, em Mato Grosso. A denúncia aponta possível tratamento desigual na concessão da Revisão Geral Anual, RGA, aos servidores públicos municipais.

De acordo com a representação apresentada pelo parlamentar, a gestão do prefeito Viriato teria concedido reajustes apenas para grupos específicos de servidores, deixando outras categorias fora da recomposição salarial.

A principal alegação é de que os aumentos foram aplicados de forma seletiva, o que teria provocado exclusão de parte do funcionalismo municipal do direito à revisão salarial.

O caso envolve a discussão sobre valorização dos servidores públicos e cumprimento da RGA, mecanismo previsto para recompor perdas salariais acumuladas pela inflação.

Na avaliação do vereador, a concessão diferenciada dos reajustes precisa ser apurada pelos órgãos competentes, especialmente para verificar se houve violação ao princípio da isonomia entre servidores.

A denúncia também reacende o debate sobre os gastos públicos em Tabaporã. Em 2025, o município já havia aprovado leis que ampliaram despesas com reajustes, diárias e benefícios para agentes públicos e servidores.

Entre as medidas anteriores, estavam novos valores de subsídios para prefeito, vice-prefeito e secretários, além da criação de auxílios mensais no Legislativo municipal. As normas também previam reajustes anuais com base na RGA dos servidores.

A representação apresentada pelo vereador ainda deverá passar por análise dos órgãos responsáveis. Até a conclusão da apuração, os apontamentos são tratados como denúncia.

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