O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão ocorre após o esgotamento dos recursos disponíveis à defesa, o que levou ao trânsito em julgado da condenação.
Bolsonaro foi condenado por crimes ligados à articulação de ações para subverter o Estado Democrático de Direito, incluindo incitação, participação em organização criminosa e estímulo a atos destinados a impedir o funcionamento dos Três Poderes. O julgamento histórico consolidou entendimento da Corte de que houve tentativa coordenada de ruptura institucional.
Com o fim das possibilidades de recurso, Moraes autorizou o cumprimento imediato da pena.
O ex-presidente permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava custodiado por determinação judicial anterior. A manutenção no local foi considerada mais adequada diante de riscos como possível fuga, descumprimento de tornozeleira eletrônica e ameaças à integridade física caso fosse transferido para outra unidade prisional.
A PF informou que as condições de custódia seguirão padrões aplicados a detidos de alta relevância institucional.
A ordem marca um dos momentos mais decisivos do processo e amplia a tensão no cenário político nacional. O caso já provoca movimentações no Congresso, especialmente entre parlamentares do PL, que tentam acelerar a votação de um projeto de anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
O governo federal e ministros do STF defendem que a decisão reafirma o compromisso das instituições com o Estado democrático de direito.
Com a execução iniciada, Bolsonaro permanece sob responsabilidade da Polícia Federal, enquanto eventual revisão da pena só pode ocorrer mediante novas ações excepcionais, como pleitos constitucionais ou pedidos futuros de progressão.
A repercussão nacional do caso deve se intensificar nos próximos dias, com manifestações políticas tanto de aliados quanto de opositores.
